Lei nº 12.832, de 21/05/1998

Texto Original

Declara de utilidade pública a Associação Carmelitana dos Amigos Rotaryanos - ACAR -, com sede no Município de Monte Carmelo.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Carmelitana dos Amigos Rotaryanos - ACAR -, com sede no Município de Monte Carmelo.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de maio de 1998.

EDUARDO AZEREDO

Álvaro Brandão de Azeredo

Castellar Modesto Guimarães Filho

Arésio A. de Almeida Dâmaso e Silva