Declara de utilidade pública a Federaçãodas Associações Comunitárias de São Gonçalo do Rio Preto, com sede no Município de São Gonçalo do Rio Preto.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Federação das Associações Comunitárias de São Gonçalo do Rio Preto, com sede no Município de São Gonçalo do Rio Preto.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de abril de 1998.

EDUARDO AZEREDO

Álvaro Brandão de Azeredo

Castellar Modesto Guimarães Filho

Arésio A. de Almeida Dâmaso e Silva