Declara de utilidade pública a Associação Professor Oswaldo Gribel de Assistência ao Menor - APOGAM -, com sede no Município de Mercês.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Professor Oswaldo Gribel de Assistência ao Menor - APOGAM -, com sede no Município de Mercês.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de agosto de 1997.

EDUARDO AZEREDO

Agostinho Patrús

Tarcísio Humberto Parreiras Henriques

Arésio A. de Almeida Dâmaso e Silva