Lei nº 12.534, de 01/07/1997

Texto Original

Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação e Reabilitação Vida Plena - CRER VIP Gospel Serra Verde -, com sede no Município de Vespasiano.

O Povo Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Centro de Recuperação e Reabilitação Vida Plena - CRER VIP Gospel Serra Verde -, com sede no Município de Vespasiano.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de junho de 1997.

EDUARDO AZEREDO

Agostinho Patrús

Tarcísio Humberto Parreiras Henriques

Arésio A. de Almeida Dâmaso e Silva