Lei nº 12.525, de 30/06/1997

Texto Original

Dá a denominação de Escola Estadual Vereador João Ferreira da Rocha à Escola Estadual do Povoado de Limeira, localizada no Município de Mantena.

O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do § 8º do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Escola Estadual Vereador João Ferreira da Rocha a Escola Estadual do Povoado de Limeira, localizada no Município de Mantena.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 30 de junho de 1997.

Deputado Romeu Queiroz - Presidente

Deputado Elmo Braz - 1º-Secretário

Deputado Ivo José - 2º-Secretário