Dá nova denominação à Escola Estadual Vera Cruz, localizada no Município de Matutina.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Passa a denominar-se Escola Estadual Ana Rocha a Escola Estadual Vera Cruz, localizada no Município de Matutina.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 1996.

AGOSTINHO PATRÚS

Álvaro Brandão de Azeredo

Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto

Arésio A. de Almeida Dâmaso e Silva