Declara de utilidade pública o Conselho Particular Nossa Senhora Mãe dos Homens da Sociedade São Vicente de Paulo, com sede no Município de Congonhas.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Conselho Particular Nossa Senhora Mãe dos Homens da Sociedade São Vicente de Paulo, com sede no Município de Congonhas.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 01 de outubro de 1996.

EDUARDO AZEREDO
Álvaro Brandão de Azeredo
Tarcísio Humberto Parreiras Henriques

Arésio A. de Almeida Dâmaso e Silva