Declara de utilidade pública a Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale - APHAA-BV -, com sede no Município de Belo Vale.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale - APHAA-BV, com sede no Município de Belo Vale.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de setembro de 1996.

EDUARDO AZEREDO
Álvaro Brandão de Azeredo
Tarcísio Humberto Parreiras Henriques

Arésio A. de Almeida Dâmaso e Silva