Declara de utilidade pública o Núcleo Assistencial do Desenvolvimento Comunitário dos Amigos de Oliveira Fortes, com sede no Município de Oliveira Fortes.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Núcleo Assistencial do Desenvolvimento Comunitário dos Amigos de Oliveira Fortes, com sede no Município de Oliveira Fortes.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de julho de 1996.

EDUARDO AZEREDO

Álvaro Brandão de Azeredo

Tarcísio Humberto Parreiras Henriques

Arésio A. de Almeida Dâmaso e Silva