Lei nº 12.127, de 02/05/1996

Texto Original

Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Bairro Laticínio - ASABAL -, com sede no Município de Nanuque.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Amigos do Bairro Laticínio - ASABAL -, com sede no Município de Nanuque.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 02 de maio de 1996.

EDUARDO AZEREDO

Amilcar Vianna Martins Filho

Tarcísio Humberto Parreiras Henriques

Arésio A. de Almeida Dâmaso e Silva