Declara de utilidade pública a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Santos Dumont, com sede no Município de Santos Dumont.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Santos Dumont, com sede no Município de Santos Dumont.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de 1995.

EDUARDO AZEREDO

Amilcar Vianna Martins Filho

Tarcísio Humberto Parreiras Henrique

Arésio A. de Almeida Dâmaso e Silva