Declara de utilidade pública a entidade Obras Sociais da Paróquia de São Joaquim de Bicas, com sede no Município de Igarapé.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a entidade Obras Sociais da Paróquia de São Joaquim de Bicas, com sede no Município de Igarapé.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 1995.

EDUARDO AZEREDO

Amilcar Vianna Martins Filho

Tarcísio Humberto Parreiras Henriques

Arésio A. de Almeida Dâmaso e Silva