Declara de utilidade pública a entidade Obra Unida Santa Luíza de Marilac de Pouso Alegre da Sociedade de São Vicente de Paulo - SSVP -, com sede no Município de Pouso Alegre.

O Povo do Estado de minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a entidade Obra Unida Santa Luíza de Marilac de Pouso Alegre da Sociedade de São Vicente de Paulo - SSVP -, com sede no Município de Pouso Alegre.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de agosto de 1995.

EDUARDO AZEREDO

Amilcar Vianna Martins Filho

Tarcísio Humberto Parreiras Henriques

Arésio A. de Almeida Dâmaso e Silva