Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores do Centro Comunitário do Conjunto Habitacional Morro Alto- Vespasiano, com sede no Município de Vespasiano.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores do Centro Comunitário do Conjunto Habitacional Morro Alto-Vespasiano, com sede no Município de Vespasiano.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de 1994.

HÉLIO GARCIA

Evandro de Pádua Abreu

Jairo Monteiro da Cunha Magalhães

Kildare Gonçalves Carvalho