Lei nº 1.169, de 06/12/1954

Texto Original

Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$4.995.164,10.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aberto à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 4.995.164,00 (quatro milhões, novecentos e noventa e cinco mil, cento e sessenta e quatro cruzeiros e dez centavos) para pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue:


Cr$

Cia. Aços Especiais Itabira - Obras de construção da ponte sobre o rio Piracicaba, em Sá Carvalho, município de Antônio Dias.

1.360.415,50

Cia. Aços Especiais Itabira - Obras de construção da ponte sobre o rio Piracicaba, em Antônio Dias.

177.661,00

Cia. Imobiliária e Construtora Belo Horizonte - Acréscimos verificados nas obras de construção de ponte sobre o Rio das Velhas, em Santana do Pirapama.

120.000,00

Prefeitura Municipal de Guaraciaba - Indenização das obras executadas em 1951, na ponte sobre o Rio Piranga.

50.000,00

Cia. Construtora Itatiaia Ltda. - Acréscimos verificados nas obras de construção da ponte sobre o Rio Sapucaí, no município de Santa Rita do Sapucaí.

11.229,80

José Silva Cabanelas - Obras complementares de construção da ponte sobre o Rio Bananeiras, entre Congonhas e Conselheiro Lafaiete.

1.600,00

Prefeitura Municipal de Guia Lopes - Acréscimos verificados nas obras de construção da ponte sobre o Rio do Peixe, na estrada Guia Lopes-Bambuí.

75.718,40

Prefeitura Municipal de Pitangui - Indenização das obras de construção da ponte sobre o córrego do Pavão, em 1952, da estrada Pitangui-Nova Serrana.

60.000,00

Prefeitura Municipal de Pitangui - Acréscimos verificados nas obras de reparos da ponte sobre o Rio Pará, denominada “Bento Lopes”, em 1952.

31.597,70

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Amparo - Acréscimos verificados nas obras de construção de ponte sobre o Rio Amparo, denominada “da Chácara”, na Estrada para Campo Belo.

41.974,20

Prefeitura Municipal de Paracatu - Acréscimos verificados nas obras de reparo da “Ponte do Galdino” sobre o ribeirão Santa Izabel.

1.740,00

Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí - Indenização de 50% das obras de reparo da ponte “do Anil” sobre o Rio São João .

20.701,00

Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí - Construção de aterros de acesso à ponte sobre o rio Sapucaí, no município.

130.460,00

Prefeitura Municipal de São Tiago - Encampação da ponte construída pela Prefeitura sobre o ribeirão Laranjeiras, na estrada São Tiago-Bom Sucesso.

74.163,50

Prefeitura Municipal de Unaí - Obras de construção da ponte sobre o Rio Santa Rita, no município.

72.129,30

Marieta Brochado - Indenização de despesas com reparos no Grupo Escolar “Barão de Macaúbas”, na Capital.

10.993,00

Diretora do Grupo Escolar “São José”, de Pedro Leopoldo - Indenização de despesas feitas com a adaptação de uma coberta para funcionamento do curso primário.

9.627,00

Diretora do Grupo Escolar “Padre Café”, do Guanhães - Indenização de despesas com pequenos reparos no prédio do Grupo Escolar, em 1952.

926,00

Prefeitura Municipal de Betim - Indenização de obras de reparos no prédio Escolar de Santo Afonso, no município.

7.102,40

Prefeitura Municipal de Cristina - Obras complementares de reparos no Grupo Escolar “Carneiro de Rezende”, em 1952.

6.295,20

Prefeitura Municipal de Grão Mogol - Acréscimos das obras de construção do Grupo Escolar local, em exercícios anteriores.

34.975,00

Prefeitura Municipal de Itambacuri - Acréscimos de construção do galpão-cantina do Grupo Escolar “Frei Gaspar”, local.

8.342,00

Prefeitura Municipal de Itumirim - Indenização de obras complementares de construção de muros de vedação do grupo Escolar local.

58.239,70

Prefeitura Municipal de Jacutinga - Acréscimos nas obras de reparos no Grupo Escolar “Júlio Brandão”, local em 1952.

15.082,50

Prefeitura Municipal de Manhuaçu - Auxílio pelas obras de construção do Prédio Escolar de Avai, no município.

50.000,00

Prefeitura Municipal de Itapecerica - Obras reparos no prédio do Grupo Escolar “Severo Ribeiro”, local, em 1951.

2.808,70

Prefeitura Municipal de Mateus Leme - Acréscimos nas obras de construção do galpão-cantina do Grupo Escolar local.

10.388,80

Prefeitura Municipal de Paracatu - Reparos executados no prédio Escolar de Guarda Mor, no município.

15.993,60

Prefeitura Municipal de Rio Pomba - Acréscimos nas obras de construção do prédio escolar de Piraúba, no município, em 1951.

99.207,20

Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Pará - Acréscimos nas obras de reparos no Grupo Escolar local, em 1951.

1.100,00

Prefeitura Municipal de Unaí - Acréscimos nas obras de construção do prédio escolar de Fróes, no município, em 1952.

28.220,70

Empresa Belo Horizonte de Construção S/A. - Acréscimos nas obras de construção do Grupo Escolar de Pium-i.

32.580,80

Joaquim Cardoso - Cálculos de concreto armado para obras de construção do Ginásio de Uberaba.

80.000,00

Oscar Niemeyer Soares Filho - Confecção de projeto para o Grupo Escolar “Júlia Kubitschek”, de Diamantina.

180.000,00

Oscar Niemeyer Soares Filho - Confecção de projeto para o Ginásio de Uberaba.

200.000,00

Urias Honório de Freitas - Obras de reparos e melhoramentos executadas no prédio do Grupo Escolar ”Cel. Teófilo Carneiro”, de Uberlândia.

10.074,00

Arquimino Augusto Junqueira - Acréscimos nas obras de construção da Cadeia de Montes Claros, em 1952.

43.093,30

Colatino Raposo Muniz - Indenização de despesas com reparos feitos na Cadeia e adaptação do prédio da Delegacia e Quartel de Tumiritinga em 1952.

12.170,00

Prefeitura Municipal de Bicas - Acréscimos verificados nas obras do Fórum local, em 1952.

57.212,20

Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá - Acréscimos nas obras do prédio da cadeia local.

51.654,70

Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá - Construção de muros de vedação da cadeia local.

43.016,70

Prefeitura Municipal de Natércia - Obras de construção do prédio da nova Cadeia local, em 1950.

40.257,70

Ataide Pereira de Souza - Serviços de pintura executados em 1953 Instituto “Raul Soares”, da Capital

25.716,10

A. Teixeira, Irmão & Cia. Ltda. - Fornecimento de combustíveis para a Cidade Industrial, em 1953.

30.242,00

Joaquim Cardoso - Cálculos de concreto para as obras de construção do Hotel de Turismo, de Diamantina.

40.000,00

Oscar Niemeyer Soares Filho - Confecção do projeto para a construção do Hotel de Turismo, de Diamantina.

60.000,00

Sociedade Técnica Murray Ltda. - Fornecimento de 1 fichário ao Hospital Militar, da Capital, em 1947.

3.915,00

Wadi Simão - Diversos serviços executados no Palácio da Liberdade, da Capital em 1952 e 1953.

639.229,40

Prefeitura Municipal de Caldas - Serviço de calçamento das ruas fronteiras ao Fórum local.

8.191,20

Prefeitura Municipal de Cássia - Serviços de calçamento e meios-fios na praça fronteira à Cadeia-Fórum local.

9.995,00

Prefeitura Municipal de Guaxupé - Serviço de calçamento das testadas do Grupo Escolar “Delfim Moreira” e do Fórum local.

34.719,80

Prefeitura Municipal de Itumirim - Serviços de construção de obras de arte na estrada Itumirim-Paulo Freitas.

111.800,00

Prefeitura Municipal de Joaíma - Acréscimos verificados nas obras de construção do Posto de Higiene local.

48.619,30

Prefeitura Municipal de Lambari - Serviço de calçamento das ruas fronteiras ao Parque das Aguas, local.

91.444,60

Prefeitura Municipal de Pitangui - Indenização dos serviços de calçamento das ruas fronteiras ao Fórum local.

39.503,80

Prefeitura Municipal de Uberlândia - Serviços de calçamento e meios fios nas testadas dos Grupos Escolares “Cel. Teófilo Carneiro” e “Dr. Duarte”, locais.

26.691,00

Gino Usigilo, Engenheiro - Elaboração de projetos de instalação hidráulica, elétrica e sanitária no Hotel de Turismo de Diamantina.

18.000,00

Juiz de Direito de Carandaí - Indenização de despesas c/ a abertura de uma porta do Fórum local, para instalação do Cartório Eleitoral da cidade.

769,10

Gino Usigilio - Engenheiro - Elaboração de projetos de instalação hidráulica, elétrica e sanitária para o Ginásio e Escola Normal de Uberaba e Grupo Escolar “D. Júlia Kubitschek”, de Diamantina.

31.000,00

Prefeitura Municipal de Nova Era - Acréscimos verificados nas obras de construção do Grupo Escolar “Desembargador Drumond”, local.

34.164,00

Prefeitura Municipal de Santos Dumont - Indenização das obras executadas em 1952 no Grupo Escolar “Vieira Marques”, local.

31.492,20

Artur de Oliveira Fonseca - Adicionais de 10%, inclusive abono de família, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 1953.

2.062,40

Alberto Giesbrecht Sobrinho - Engenheiro - Aluguel do escritório da 22ª C.O.P., de julho a dezembro de 1951.

3.000,00

Alberto Giesbrecht Sobrinho - Engenheiro - Aluguel da casa para alojamento de operários na construção do Grupo Escolar “Júlia Kubitschek, de Diamantina.

3.000,00

Benedito Nogueira dos Santos - Diárias vencidas durante os anos de 1952 a 1953.

5.175,00

Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Fornecimento de força e luz à Cidade Industrial, de maio a dezembro de 1953.

49.412,20

Cia. Siderúrgica Nacional - Desmontagem de 36 trilhos da E. Ferro Santa Matilde, em 1952.

360,20

Cia. Telefônica Brasileira - Fornecimento de assinaturas e serviços interurbanos de julho a dezembro de 1953.

45.020,40

Editora Alterosa Ltda. - Publicidade em maio de 1953.

6.000,00

Epaminondas Costa Lage - Engenheiro - Adicionais de 10%, inclusive abono família, no período de 8 de abril de 1952 a 31 de dezembro de 1953.

9.350,00

Haroldo Hermeto Correa Costa - Diárias vencidas de janeiro a dezembro de 1953.

10.025,00

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Saldo Serviço de impressão do “Plano de Eletrificação do Estado” 1953.

82.889,40

João Anatólio Lima - Adicionais de 10%, inclusive abono familiar, de maio a dezembro de 1954.

9.080,00

João Batista de Souza Gomes - Adicionais de 10%, inclusive abono familiar, no período de novembro a dezembro de 1953 e de todo o ano de 1954.

6.291,60

Rede Mineira de Viação - Transportes fornecidos para a Secretaria em outubro e novembro de 1953.

83.132,00

4.995.164,10

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias para a execução da presente lei.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e terá sua vigência cessada em 31 de dezembro de 1955.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 6 de dezembro de 1954.

JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA

Aureo Renault

Odilon Behrens