Lei nº 1.169, de 06/12/1954
Texto Original
Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$4.995.164,10.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 4.995.164,00 (quatro milhões, novecentos e noventa e cinco mil, cento e sessenta e quatro cruzeiros e dez centavos) para pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue:
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Cr$ |
Cia. Aços Especiais Itabira - Obras de construção da ponte sobre o rio Piracicaba, em Sá Carvalho, município de Antônio Dias. |
1.360.415,50 |
Cia. Aços Especiais Itabira - Obras de construção da ponte sobre o rio Piracicaba, em Antônio Dias. |
177.661,00 |
Cia. Imobiliária e Construtora Belo Horizonte - Acréscimos verificados nas obras de construção de ponte sobre o Rio das Velhas, em Santana do Pirapama. |
120.000,00 |
Prefeitura Municipal de Guaraciaba - Indenização das obras executadas em 1951, na ponte sobre o Rio Piranga. |
50.000,00 |
Cia. Construtora Itatiaia Ltda. - Acréscimos verificados nas obras de construção da ponte sobre o Rio Sapucaí, no município de Santa Rita do Sapucaí. |
11.229,80 |
José Silva Cabanelas - Obras complementares de construção da ponte sobre o Rio Bananeiras, entre Congonhas e Conselheiro Lafaiete. |
1.600,00 |
Prefeitura Municipal de Guia Lopes - Acréscimos verificados nas obras de construção da ponte sobre o Rio do Peixe, na estrada Guia Lopes-Bambuí. |
75.718,40 |
Prefeitura Municipal de Pitangui - Indenização das obras de construção da ponte sobre o córrego do Pavão, em 1952, da estrada Pitangui-Nova Serrana. |
60.000,00 |
Prefeitura Municipal de Pitangui - Acréscimos verificados nas obras de reparos da ponte sobre o Rio Pará, denominada “Bento Lopes”, em 1952. |
31.597,70 |
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Amparo - Acréscimos verificados nas obras de construção de ponte sobre o Rio Amparo, denominada “da Chácara”, na Estrada para Campo Belo. |
41.974,20 |
Prefeitura Municipal de Paracatu - Acréscimos verificados nas obras de reparo da “Ponte do Galdino” sobre o ribeirão Santa Izabel. |
1.740,00 |
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí - Indenização de 50% das obras de reparo da ponte “do Anil” sobre o Rio São João . |
20.701,00 |
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí - Construção de aterros de acesso à ponte sobre o rio Sapucaí, no município. |
130.460,00 |
Prefeitura Municipal de São Tiago - Encampação da ponte construída pela Prefeitura sobre o ribeirão Laranjeiras, na estrada São Tiago-Bom Sucesso. |
74.163,50 |
Prefeitura Municipal de Unaí - Obras de construção da ponte sobre o Rio Santa Rita, no município. |
72.129,30 |
Marieta Brochado - Indenização de despesas com reparos no Grupo Escolar “Barão de Macaúbas”, na Capital. |
10.993,00 |
Diretora do Grupo Escolar “São José”, de Pedro Leopoldo - Indenização de despesas feitas com a adaptação de uma coberta para funcionamento do curso primário. |
9.627,00 |
Diretora do Grupo Escolar “Padre Café”, do Guanhães - Indenização de despesas com pequenos reparos no prédio do Grupo Escolar, em 1952. |
926,00 |
Prefeitura Municipal de Betim - Indenização de obras de reparos no prédio Escolar de Santo Afonso, no município. |
7.102,40 |
Prefeitura Municipal de Cristina - Obras complementares de reparos no Grupo Escolar “Carneiro de Rezende”, em 1952. |
6.295,20 |
Prefeitura Municipal de Grão Mogol - Acréscimos das obras de construção do Grupo Escolar local, em exercícios anteriores. |
34.975,00 |
Prefeitura Municipal de Itambacuri - Acréscimos de construção do galpão-cantina do Grupo Escolar “Frei Gaspar”, local. |
8.342,00 |
Prefeitura Municipal de Itumirim - Indenização de obras complementares de construção de muros de vedação do grupo Escolar local. |
58.239,70 |
Prefeitura Municipal de Jacutinga - Acréscimos nas obras de reparos no Grupo Escolar “Júlio Brandão”, local em 1952. |
15.082,50 |
Prefeitura Municipal de Manhuaçu - Auxílio pelas obras de construção do Prédio Escolar de Avai, no município. |
50.000,00 |
Prefeitura Municipal de Itapecerica - Obras reparos no prédio do Grupo Escolar “Severo Ribeiro”, local, em 1951. |
2.808,70 |
Prefeitura Municipal de Mateus Leme - Acréscimos nas obras de construção do galpão-cantina do Grupo Escolar local. |
10.388,80 |
Prefeitura Municipal de Paracatu - Reparos executados no prédio Escolar de Guarda Mor, no município. |
15.993,60 |
Prefeitura Municipal de Rio Pomba - Acréscimos nas obras de construção do prédio escolar de Piraúba, no município, em 1951. |
99.207,20 |
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Pará - Acréscimos nas obras de reparos no Grupo Escolar local, em 1951. |
1.100,00 |
Prefeitura Municipal de Unaí - Acréscimos nas obras de construção do prédio escolar de Fróes, no município, em 1952. |
28.220,70 |
Empresa Belo Horizonte de Construção S/A. - Acréscimos nas obras de construção do Grupo Escolar de Pium-i. |
32.580,80 |
Joaquim Cardoso - Cálculos de concreto armado para obras de construção do Ginásio de Uberaba. |
80.000,00 |
Oscar Niemeyer Soares Filho - Confecção de projeto para o Grupo Escolar “Júlia Kubitschek”, de Diamantina. |
180.000,00 |
Oscar Niemeyer Soares Filho - Confecção de projeto para o Ginásio de Uberaba. |
200.000,00 |
Urias Honório de Freitas - Obras de reparos e melhoramentos executadas no prédio do Grupo Escolar ”Cel. Teófilo Carneiro”, de Uberlândia. |
10.074,00 |
Arquimino Augusto Junqueira - Acréscimos nas obras de construção da Cadeia de Montes Claros, em 1952. |
43.093,30 |
Colatino Raposo Muniz - Indenização de despesas com reparos feitos na Cadeia e adaptação do prédio da Delegacia e Quartel de Tumiritinga em 1952. |
12.170,00 |
Prefeitura Municipal de Bicas - Acréscimos verificados nas obras do Fórum local, em 1952. |
57.212,20 |
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá - Acréscimos nas obras do prédio da cadeia local. |
51.654,70 |
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá - Construção de muros de vedação da cadeia local. |
43.016,70 |
Prefeitura Municipal de Natércia - Obras de construção do prédio da nova Cadeia local, em 1950. |
40.257,70 |
Ataide Pereira de Souza - Serviços de pintura executados em 1953 Instituto “Raul Soares”, da Capital |
25.716,10 |
A. Teixeira, Irmão & Cia. Ltda. - Fornecimento de combustíveis para a Cidade Industrial, em 1953. |
30.242,00 |
Joaquim Cardoso - Cálculos de concreto para as obras de construção do Hotel de Turismo, de Diamantina. |
40.000,00 |
Oscar Niemeyer Soares Filho - Confecção do projeto para a construção do Hotel de Turismo, de Diamantina. |
60.000,00 |
Sociedade Técnica Murray Ltda. - Fornecimento de 1 fichário ao Hospital Militar, da Capital, em 1947. |
3.915,00 |
Wadi Simão - Diversos serviços executados no Palácio da Liberdade, da Capital em 1952 e 1953. |
639.229,40 |
Prefeitura Municipal de Caldas - Serviço de calçamento das ruas fronteiras ao Fórum local. |
8.191,20 |
Prefeitura Municipal de Cássia - Serviços de calçamento e meios-fios na praça fronteira à Cadeia-Fórum local. |
9.995,00 |
Prefeitura Municipal de Guaxupé - Serviço de calçamento das testadas do Grupo Escolar “Delfim Moreira” e do Fórum local. |
34.719,80 |
Prefeitura Municipal de Itumirim - Serviços de construção de obras de arte na estrada Itumirim-Paulo Freitas. |
111.800,00 |
Prefeitura Municipal de Joaíma - Acréscimos verificados nas obras de construção do Posto de Higiene local. |
48.619,30 |
Prefeitura Municipal de Lambari - Serviço de calçamento das ruas fronteiras ao Parque das Aguas, local. |
91.444,60 |
Prefeitura Municipal de Pitangui - Indenização dos serviços de calçamento das ruas fronteiras ao Fórum local. |
39.503,80 |
Prefeitura Municipal de Uberlândia - Serviços de calçamento e meios fios nas testadas dos Grupos Escolares “Cel. Teófilo Carneiro” e “Dr. Duarte”, locais. |
26.691,00 |
Gino Usigilo, Engenheiro - Elaboração de projetos de instalação hidráulica, elétrica e sanitária no Hotel de Turismo de Diamantina. |
18.000,00 |
Juiz de Direito de Carandaí - Indenização de despesas c/ a abertura de uma porta do Fórum local, para instalação do Cartório Eleitoral da cidade. |
769,10 |
Gino Usigilio - Engenheiro - Elaboração de projetos de instalação hidráulica, elétrica e sanitária para o Ginásio e Escola Normal de Uberaba e Grupo Escolar “D. Júlia Kubitschek”, de Diamantina. |
31.000,00 |
Prefeitura Municipal de Nova Era - Acréscimos verificados nas obras de construção do Grupo Escolar “Desembargador Drumond”, local. |
34.164,00 |
Prefeitura Municipal de Santos Dumont - Indenização das obras executadas em 1952 no Grupo Escolar “Vieira Marques”, local. |
31.492,20 |
Artur de Oliveira Fonseca - Adicionais de 10%, inclusive abono de família, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 1953. |
2.062,40 |
Alberto Giesbrecht Sobrinho - Engenheiro - Aluguel do escritório da 22ª C.O.P., de julho a dezembro de 1951. |
3.000,00 |
Alberto Giesbrecht Sobrinho - Engenheiro - Aluguel da casa para alojamento de operários na construção do Grupo Escolar “Júlia Kubitschek, de Diamantina. |
3.000,00 |
Benedito Nogueira dos Santos - Diárias vencidas durante os anos de 1952 a 1953. |
5.175,00 |
Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Fornecimento de força e luz à Cidade Industrial, de maio a dezembro de 1953. |
49.412,20 |
Cia. Siderúrgica Nacional - Desmontagem de 36 trilhos da E. Ferro Santa Matilde, em 1952. |
360,20 |
Cia. Telefônica Brasileira - Fornecimento de assinaturas e serviços interurbanos de julho a dezembro de 1953. |
45.020,40 |
Editora Alterosa Ltda. - Publicidade em maio de 1953. |
6.000,00 |
Epaminondas Costa Lage - Engenheiro - Adicionais de 10%, inclusive abono família, no período de 8 de abril de 1952 a 31 de dezembro de 1953. |
9.350,00 |
Haroldo Hermeto Correa Costa - Diárias vencidas de janeiro a dezembro de 1953. |
10.025,00 |
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Saldo Serviço de impressão do “Plano de Eletrificação do Estado” 1953. |
82.889,40 |
João Anatólio Lima - Adicionais de 10%, inclusive abono familiar, de maio a dezembro de 1954. |
9.080,00 |
João Batista de Souza Gomes - Adicionais de 10%, inclusive abono familiar, no período de novembro a dezembro de 1953 e de todo o ano de 1954. |
6.291,60 |
Rede Mineira de Viação - Transportes fornecidos para a Secretaria em outubro e novembro de 1953. |
83.132,00 |
4.995.164,10 |
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias para a execução da presente lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e terá sua vigência cessada em 31 de dezembro de 1955.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 6 de dezembro de 1954.
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
Aureo Renault
Odilon Behrens