Dá a denominação de Escola Estadual Professora Dioguina Augusta Santana a escola estadual do Povoado de Nova Belém, localizada no Município de Mantena.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada Escola Estadual Escola Estadual Professora Dioguina Augusta Santana a escola estadual do Povoado de Nova Belém, localizada no Município de Mantena.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de dezembro de 1994.

HÉLIO GARCIA

Evandro de Pádua Abreu

Ana Luiza Machado Pinheiro

Kildare Gonçalves Carvalho