Lei nº 11.503, de 17/06/1994
Texto Original
Declara de utilidade pública o Instituto Histórico e Geográfico da Cidade de Prados - IHGCP -, com sede no Município de Prados.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Instituto Histórico e Geográfico da Cidade de Prados - IHGCP -, com sede no Município de Prados.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de Junho de 1994.
HÉLIO GARCIA
Evandro de Pádua Abreu
Jairo Monteiro da Cunha Magalhães
Kildare Gonçalves Carvalho