Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Santa Rita de Ouro Preto - CODESAROP -, com sede no Município de Ouro Preto.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes,decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Santa Rita de Ouro Preto - CODESAROP -, com sede no Município de Ouro Preto.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de junho de 1994.

HÉLIO GARCIA

Evandro de Pádua Abreu

Jairo Monteiro da Cunha Magalhães

Kildare Gonçalves Carvalho