Declara de utilidade pública a Associação Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer de São João Nepomuceno - ASFECER -, com sede no Município de São João Nepomuceno.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica declarada de utilidade pública a Associação Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer de São João Nepomuceno, com sede no Município de São João Nepomuceno.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de junho de 1994.

HÉLIO GARCIA

Evandro de Pádua Abreu

Jairo Monteiro da Cunha Magalhães

Kildare Gonçalves Carvalho