Declara de utilidade pública a Associação das Voluntárias da Irmandade de Nossa Senhora da Saúde - AVINSS -, com sede no Município de Diamantina.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação das Voluntárias da Irmandade de Nossa Senhora da Saúde - AVINSS -, com sede no Município de Diamantina.

Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de Abril de 1994.

HÉLIO GARCIA

Evandro de Pádua Abreu

Jairo Monteiro da Cunha Magalhães

Kildare Gonçalves Carvalho