Lei nº 11.408, de 21/03/1994

Texto Original

Dá a denominação de José Ferraz Caldas à estrada que liga o Município de Conceição do Rio Verde à BR-267, passando pelo Distrito de Águas de Contendas.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada José Ferraz Caldas a estrada que liga o Município de Conceição do Rio Verde à BR-267, passando pelo Distrito de Águas de Contendas.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de março de 1994.

HÉLIO GARCIA

Evandro de Pádua Abreu

Mário Assad

Kildare Gonçalves Carvalho