Lei nº 11.308, de 30/11/1993
Texto Original
Declara de utilidade pública a Associação das Donas de Casa de Itacarambi – ADCI -, com sede no Município de Itacarambi.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação das Donas de Casa de Itacarambi - ADCI -, com sede no Município de Itacarambi.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de novembro de 1993.
HÉLIO GARCIA
Evandro de Pádua Abreu
Mário Assad
Kildare Gonçalves Carvalho