Cria o Conservatório Estadual de Música de Leopoldina.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º – É criado um Conservatório Estadual de Música na cidade de Leopoldina.

Art. 2º – O Conservatório de que trata esta lei tem por objetivo formar professores de música, cantores e instrumentistas, bem como desenvolver a cultura artístico-musical do povo, mediante exercícios práticos e audições de alunos, audições e concertos de professores nos quais sejam executadas as mais seletas composições municipais antigas e modernas, de autores nacionais e estrangeiros.

Art. 3º – No Conservatório ora criado o ensino abrangerá os seguintes cursos:

a) Curso de Professor de Música para as cátedras de Canto Coral e Orfeão das Escolas Normais, Institutos, Orfanatos, Grupos Escolares e demais estabelecimentos de ensino do Estado;

b) Curso de Canto;

c) Curso de Instrumentistas, destinado a formação de músicas executantes e virtuoses.

Art. 4º – O Curso de Professores de Música, em 5 anos, constará das seguintes matérias:

I – Solfejo, Ditado e Teoria (3 anos);

II – Canto Coral (3 anos);

III – Pedagogia aplicada à Música (2 anos);

IV – Piano (5 anos).

Art. 5º – O Curso de Canto, em 6 anos, constará das seguintes matérias:

I – Solfejo, Ditado e Teoria (3 anos);

II – Piano (facultativo) 5 anos;

III – Canto (6 anos).

Art. 6º – O Curso de Viola, de Flauta e Clarinete constará das seguintes matérias:

I – Solfejo, Ditado e Teoria (3 anos);

II – Viola, Flauta ou Clarinete (6 anos).

Art. 7º – O Curso de Violino, Violoncelo ou Piano, em 9 anos, constará das seguintes matérias:

I – Solfejo, Ditado e Teoria (3 anos);

II – Violino, Violoncelo ou Piano (9 anos).

Art. 8º – Fica criado no Conservatório a que se refere esta lei, o Curso de Professor de Música para preenchimento preferencial das cadeiras de Canto Coral e Orfeão das Escolas Normais, Institutos, Orfanatos, Grupos Escolares e demais estabelecimentos de ensino do Estado.

Art. 9º – São criadas, igualmente, no Conservatório, nove cadeiras, assim discriminadas:

1 Cadeira de Solfejo, Ditado e Teoria;

1 Cadeira de Canto Coral e Pedagogia aplicada à Música;

1 Cadeira de Canto;

1 Cadeira de Flauta;

1 cadeira de Clarinete;

1 Cadeira de Violino e Viola;

1 Cadeira de Violoncelo;

1 Cadeira de Piano;

1 Cadeira de Piston e Trombone.

Parágrafo único – Cada cadeira terá um professor, Padrão L, que será obrigado a ministrar até 12 horas de aulas semanais.

Art. 10 – O Conservatório se regerá pelas leis que regulam os Estabelecimentos de ensino normal e secundário do Estado.

Art. 11 – O Governo do Estado, anualmente, consignará em orçamento dotação suficiente para custeio das despesas e renovação do material e instrumental do Conservatório.

Art. 12 – O Conservatório criado por esta lei, fica diretamente subordinado à Secretaria de Estado dos Negócios da Educação.

Art. 13 – O quadro administrativo do Conservatório criado por esta lei compor-se-á dos seguintes cargos isolados, efetivos e de livre provimento:

1 Secretário, Padrão I-19, 1 Afinador-Consertador, Padrão I-13, 1 Inspetor de alunos, Padrão I-10 e 1 Porteiro-Servente, Padrão I-12.

Art. 14 – Fica instituída uma função gratificada de Diretor, com a gratificação mensal de Cr$ 800,00.

Art. 15 – O Diretor, designado pelo Governador do Estado dentre os Catedráticos, pelo prazo de 3 anos, será escolhido trienalmente pela maioria absoluta da Congregação a que pertence, podendo ainda ser reconduzido pelo voto da maioria de dois terços.

Parágrafo único – Excetua-se a primeira designação, que será de livre escolha do Governador do Estado e recairá em um dos professores que interinamente exercer a cátedra, até que se constitua definitivamente a Congregação, com a nomeação dos Catedráticos por concurso, quando se seguirá a regra do artigo 17.

Art. 16 – O Governo do Estado entrará em entendimentos com o Governo Municipal ou entidades artísticas e culturais, no sentido de obter, sem ônus para o Estado e mediante convênios, a instalação, do Conservatório criado.

Art. 17 – As primeira nomeações para professores do Conservatório serão feitas livremente pelo Governador, com o caráter de interinamente, ficando os respectivos titulares obrigados a, dentro do prazo de um ano a contar do provimento, se submeterem a concurso de provas e títulos, na forma da lei.

Art. 18 – O Governo elaborará, dentro do prazo de 90 dias, o Regulamento do Conservatório Estadual de Música de Leopoldina.

Art. 19 – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 3 de novembro de 1954.

JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA

Levindo Furquim Lambert

Odilon Behrens