Lei nº 1.115, de 03/11/1954
Texto Original
Abre à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$ 167.602,80.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$ 167.602,80 (cento e setenta e sete mil seiscentos e dois cruzeiros e oitenta centavos), para pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue:
|
|
Cr$ |
|
Divino Dias da Silva - Servente, padrão E, do Grupo Escolar “Silviano Brandão”, da Capital, vencimento relativo ao período de 16 de novembro a 31 de dezembro de 1952. |
126,00 |
|
Adelaide Lio - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação, nos exercícios de 1948 a 1952. |
500,00 |
|
Alaíde Lisboa de Oliveira - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação, nos exercícios de 1948 a 1952. |
1.600,00 |
|
Ana Luiza de Araújo Queiroz - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação, nos exercícios de 1948 a 1952. |
4.750,00 |
|
Ana Mendonça Rosa de Magalhães Gois - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
450,00 |
|
Aníbal Matos - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
1.650,00 |
|
Antônio Augusto da Costa Leite - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
3.500,00 |
|
Antônio Francisco - Aulas extranumerárias dadas no instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
1.912,50 |
|
Aristóteles Teixeira de Sales - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
7.662,50 |
|
Armando Ribeiro dos Santos - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1962. |
825,00 |
|
Aquiles Barbosa - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
7.087,50 |
|
Aurélia de Sousa Leal - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
3.961,30 |
|
Benedito Valadares Ribeiro Guerra - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
362,50 |
|
Carmen Melo - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
2.150,00 |
|
Ceci Pinto da Silva - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1848 a 1952. |
3.375,00 |
|
Cora de Freitas Teixeira - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
8.100,00 |
|
Dalton Lintz de Freitas - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de nos exercícios de 1948 a 1952. |
600,00 |
|
Delorne Neves de Carvalho - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
125,00 |
|
Edgar Renault Coelho - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
750,00 |
|
Eduardo Rodrigues Afonso de Morais - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
3.550,00 |
|
Filocelina da Costa Matos Almeida - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
250,00 |
|
Francisco Floriano de Paula - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
1.325,00 |
|
Querino Casassanta - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
375,00 |
|
Guiomar Maria de Medeiros - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
2.587,50 |
|
Henrique Furtado Portugal - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
675,00 |
|
Hermengarda de Figueiredo Castro - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
2.500,00 |
|
Iago Vitoriano Pimentel - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
500,00 |
|
Irene de Paula Magalhães - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
6.000,00 |
|
Jeanne Louise Milde - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
5.206,00 |
|
João Moreira da Rocha - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
2.600,00 |
|
Lúcia Schmidt Monteiro de Castro - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
1.750,00 |
|
Luísa Valadares Versiani Caldeira - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
112,50 |
|
Maria do Carmo Batista dos Santos - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
1.576,00 |
|
Maria Efigênia Coutinho Pimenta - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
350,00 |
|
Maria Emília de Figueiredo Castro Goulart - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
11.550,00 |
|
Maria Guiomar Amorim Ferrara - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
11.0150,00 |
|
Maria Ione da Mata Machado - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
4.433,00 |
|
Maria Selma de Vasconcelos Prates - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
500,00 |
|
Marino Mendes Campos - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
375,00 |
|
Nair Magalhães Cardoso de Sousa - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
200,00 |
|
Odete Klein - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
7.725,00 |
|
Clemar Lacerda de Oliveira - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
250,00 |
|
Olga Prado Becher - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
9.750,00 |
|
Rosaura Gonzaga - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
2.462,50 |
|
Sílvia Meireles - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
2.225,00 |
|
Antenor Francisco de Vasconcelos Horta - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
1.725,00 |
|
Aramita Alves dos Santos - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
775,00 |
|
Carmozina Diniz - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
3.762,50 |
|
Dagmar de Araújo Lima - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
250,00 |
|
Flávio Neves - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
4.200,00 |
|
Irene Lustosa - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
225,00 |
|
Leôncio Nogueira de Abreu Chagas - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
2.225,00 |
|
Márcia Morais - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
1.200,00 |
|
Maria da Conceição Queiroga - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
3.225,00 |
|
Maria Lício dos Santos Neto - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
850,00 |
|
Mirtes Mortmer Lodi - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
3.700,00 |
|
José Mesquita de Carvalho - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
14.962,50 |
|
Aires da Mata Machado Filho - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. |
1.125,00 |
|
167.602,80 |
Art. 2º - Para atender às despesas decorrentes desta lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de novembro de 1954.
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
Levindo Furquim Lambert
Odilon Behrens