Lei nº 11.082, de 28/04/1993

Texto Original

Dá a denominação de Escola Estadual Feliciana Pereira Gonçalves à Escola Estadual da Fazenda São Domingos, no Município de São Francisco.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada Escola Estadual Feliciana Pereira Gonçalves a Escola Estadual da Fazenda São Domingos, no Município de São Francisco.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de abril de 1993.

HÉLIO GARCIA

Evandro de Pádua Abreu

Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto

Kildare Gonçalves Carvalho