Lei nº 11.082, de 28/04/1993
Texto Original
Dá a denominação de Escola Estadual Feliciana Pereira Gonçalves à Escola Estadual da Fazenda São Domingos, no Município de São Francisco.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Escola Estadual Feliciana Pereira Gonçalves a Escola Estadual da Fazenda São Domingos, no Município de São Francisco.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de abril de 1993.
HÉLIO GARCIA
Evandro de Pádua Abreu
Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto
Kildare Gonçalves Carvalho