Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Pedra Menina - ACOPEMA -, com sede no Distrito de Pedra Menina, no Município de Rio Vermelho.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Pedra Menina - ACOPEMA -, com sede no Distrito de Pedra Menina, no Município de Rio Vermelho.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de abril de 1993.

HÉLIO GARCIA

Evandro de Pádua Abreu

Mário Assad

Kildare Gonçalves Carvalho