Lei nº 10.991, de 23/12/1992

Texto Original

Dá a denominação de Escola Estadual Euclides Pinto de Oliveira à Escola Estadual de Tabajara, no Município de Inhapim.

O Governador do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada Escola Estadual Euclides Pinto de Oliveira a Escola Estadual de Tabajara, no Município de Inhapim.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de dezembro de 1992.

HÉLIO GARCIA

Evandro de Pádua Abreu

Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto

Kildare Gonçalves Carvalho