Dá a denominação de Escola Estadual José Gonçalves Neto à Escola Estadual do povoado de São José do Peixe, no Distrito de Itajutiba, no Município de Inhapim.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada Escola Estadual José Gonçalves Neto a Escola Estadual do povoado de São José do Peixe, no Distrito de Itajutiba, no Município de Inhapim.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de dezembro de 1992.

HÉLIO GARCIA

Evandro de Pádua Abreu

Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto

Kildare Gonçalves Carvalho