Lei nº 10.604, de 09/01/1992
Texto Original
Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Assistencial e Cultural Escola de Samba Nova Esperança, com sede no Município de Juiz de Fora.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º ´Fica declarado de utilidade pública o Grêmio Recreativo Assistencial e Cultural Escola de Samba Nova Esperança, com sede no Município de Juiz de Fora.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 09 de janeiro de 1992.
Hélio Garcia - Governador do Estado