Dá a denominação de Escola Estadual Terezinha Pereira à Escola Estadual São Sebastião, no Município de Dores do Turvo.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Passa a denominar-se Escola Estadual Terezinha Pereira a Escola Estadual São Sebastião, no Município de Dores do Turvo.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de dezembro de 1991.

Hélio Garcia - Governador do Estado