Lei nº 1.054, de 26/12/1953

Texto Original

Abre à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$ 1.257.768,00.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aberto à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$1.257.768,00 (um milhão duzentos e cinqüenta e sete mil setecentos e sessenta e oito cruzeiros), para pagamento de diversas despesas, como segue:

Cr$

Augusto Luís Ferreira - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Fiscalização de “Guarda dos Ferreiros”, no período de 24 de novembro de 1951 a 31 de dezembro de 1952.

3.970,00

Nascimento & Batista Ltda. - Aluguel do prédio ocupado pela 2ª Coletoria de São João del-Rei, no período de 1º de janeiro de 1951 a 16 de outubro de 1952.

1.000,00

Aurino de Almeida & Cia. - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Pedra Azul, no período de 1º de janeiro de 1948 a 30 de junho de 1952.

1.480,00

Miguel Kury - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Fiscalização de Patrocínio de Muriaé, no período de 1º de janeiro de 1949 a 31 de dezembro de 1952.

5.400,00

Antônio Lobo - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Belo Vale, no período de 1º de novembro a 31 de dezembro de 1952.

666,60

Prefeitura Municipal de Ibiá - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Ibiá, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1952.

2.400,00

Sebastião Siqueira Monti - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Pedralva, no período de 15 a 31 de dezembro de 1952.

453,20

Transportes Aéreos Nacional Ltda. - Transportes efetuados nos meses de junho a setembro de 1951.

10.410,00

José Soares de Melo - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Pratápolis, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1951.

2.160,00

Abraão Miguel - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Francisco Sales, no período de 13 de setembro a 31 de dezembro de 1951.

1.413,30.

Jony da Silveira - Aluguel do cômodo ocupado pela Coletoria de Canápolis, no período de 1º de janeiro de 1951 a 31 de dezembro de 1952.

7.200,00

Teresinha Salim - Aluguel do cômodo ocupado pela Coletoria de Raul Soares, no período de 1º de janeiro de 1950 a 31 de dezembro de 1951.

24.000,00

José Braulio Filho - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Estrela do Indaiá, relativo ao período de 1º de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1952.

14.800,00

R. Araújo & Cia. - Aluguel do cômodo ocupado pelo Posto de Fiscalização de Sete Lagoas, no período de 1º de outubro de 1951 a 20 de fevereiro de 1952.

2.100,00

Orezimbo da Cunha Peixoto - Aluguel do cômodo ocupado pela Coletoria de Salto da Divisa no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1952.

3.600,00

Prefeitura Municipal de Iguatama - Aluguel do cômodo ocupado pela Coletoria de Iguatama, no período de 1º de janeiro de 1949 a 31 de dezembro de 1952.

4.800,00

Valentim Lourençoni - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Nepomuceno, no período de 25 de novembro a 31 de dezembro de 1952.

1.199,90

José Recenvindo Camargo - Aluguel do cômodo ocupado pela Coletoria de Manhumirim, no período de 1º de agosto de 1951 a 31 de dezembro de 1952.

25.500,00

Igreja Cristã Presbiteriana - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Lajinha, no período de 25 de julho a 25 de outubro de 1952.

4.500,00

Edson de Oliveira - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Lajinha, no período de 26 de outubro a 31 de dezembro de 1952.

3.300,00

Antônio Firmato de Almeida - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Itambacuri, no período de 1º de janeiro a 12 de fevereiro de 1950.

210,00

Tarquinio Brasiliano de Andrade - Fornecimento de energia elétrica ao Posto de Fiscalização de Alfenas, em dezembro de 1952.

76,10

Miguel Caetano Marino - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Pirapetinga, relativo ao período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 1952.

2.000,00

Prefeitura Municipal de Galiléia - Aluguel do cômodo ocupado pela Coletoria de Galiléia, no período de 1º de junho de 1949 a 31 de dezembro de 1952.

10.500,00

Antônio Dias de Moura - Aluguel do cômodo ocupado pela Delegacia Fiscal de São Sebastião do Paraíso, no período de 9 de setembro de 1951 a 30 de maio de 1952.

4.349,90

Marciano Geraldo Simões - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Montes Claros, relativo ao período de 1º de outubro de 1950 a 31 de janeiro de 1951.

6.000,00

Mateus Rabelo - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Malacacheta, no período de 1º de janeiro a 28 de fevereiro de 1951.

300,00

José Fróis Guimarães - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Malacacheta, no período de 1º de março de 1951 a 31 de dezembro de 1952.

8.800,00

Olivio Araújo - - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Mutum, no período de 24 de setembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952.

3.358,20

Elvira Santos - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de São Gotardo, no período de 1º de janeiro a 31 de janeiro de 1952.

250,00

José Alves Soares - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de São Gotardo, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1952.

8.250,00

Alvaro Laender - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria Estadual de Mantena, no período de 1º de junho a 31 de dezembro de 1952.

7.000,00

Noe de Oliveira Fernandes - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Senador Firmino, no período de 1º de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952.

3.370,00

Geraldino de Carvalho - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Tombos, no período de 1º de janeiro a 14 de julho de 1952.

760,00

Bento Antônio Machado - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Tombos, no período de 15 de julho a 31 de dezembro de 1952.

1.660,00

Irmãos Borges Nogueira - Aluguel do cômodo ocupado pela Coletoria de Arceburgo, no período de 1º de abril a 31 de dezembro de 1952.

3.600,00

Alvino de Araújo Fonseca - Aluguel do cômodo ocupado pela Coletoria de São Sebastião do Maranhão, no período de 12 de setembro de 1951 a 16 de abril de 1952.

2.140,00

Matilde Oliveira Borges - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Serrania, no período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1952.

4.800,00

Geni e Germesina de Oliveira - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Divino, no mês de dezembro de 1951.

100,00

Aldano & Guimarães Ltda. - Aluguel do prédio ocupado pela Delegacia Fiscal e Coletoria de Itajubá, no período de 15 de novembro a 31 de dezembro de 1952.

3.000,00

Prefeitura Municipal de Minas Novas - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Minas Novas, no período de setembro a dezembro de 1951.

276,00

Sebastião Fernandes de Mourão - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Sabinópolis, no período de 1º de novembro de 1948 a 31 de dezembro de 1949.

1.610,00

Manuel Teles Sampaio - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Ituêta, no período de 28 de fevereiro a 31 de dezembro de 1952.

4.000,00

Nahim & Irmão - Aluguel do cômodo ocupado pela Coletoria de Tumiritinga, no período de 1º de setembro de 1949 a 30 de setembro de 1951.

7.500,00

Menores Ione da Conceição Carvalho e Alice Antônio, representadas por sua mãe d. Raimunda Soares de Almeida - Aluguel do cômodo ocupado pela Coletoria de Tumiritinga, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1951.

1.050,00

Geralda Augusto Pinto - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Santo Antônio do Monte, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1951.

1.440,00

Indalécio Cortiço & Cortiço - Aluguel do cômodo ocupado pela Coletoria de São Pedro da União, referente aos meses de setembro a dezembro de 1947 e de janeiro a dezembro de 1952.

1.600,00

Geraldino de Carvalho - Aluguel do cômodo ocupado pela Coletoria de Tombos, referente ao período de 1º de junho a 31 de dezembro de 1951.

805,00

Glicerio Dias Soares - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Tombos, no período de 1º de janeiro a 31 de maio de 1951.

575,00

Maria Helena Alvares da Silva - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Moravania, no período de 1º de junho de 1950 a 31 de dezembro de 1951.

3.800,00

Prefeitura Municipal de Ituêta - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Ituêta, nos meses de novembro e dezembro de 1950 e de agosto a dezembro de 1951.

1.750,00

Auristela Anconi Costa - Diferença de aluguel do cômodo ocupado pela Coletoria de Conceição de Alagoas, no período de 21 de fevereiro de 1951 a 6 de janeiro de 1952.

1.334,00

Sebastião Martins de Lima - Diferença de aluguel do cômodo ocupado pela Coletoria de Conceição de Alagoas, no período de 7 de janeiro a 31 de dezembro de 1952.

1.504,50

Padre João de Almeida - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de São Gonçalo do Abaeté, referente ao exercício de 1951.

1.200,00

Antônio Bento Ribeiro - Aluguel do cômodo ocupado pela Coletoria de Rio Pardo de Minas, no período de 1º de janeiro de 1951 a 31 de dezembro de 1952.

2.623,20

Espólio de Pioravante Padula - Aluguel do cômodo ocupado pela Coletoria de Espera Feliz, durante o exercício de 1952.

3.000,00

Nicolau Rassi - Aluguel do cômodo ocupado pela Coletoria de Arceburgo, no período de 1º de janeiro de 1948 a 30 de março de 1952.

4.750,00

Antônio Dias de Moura - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de São Sebastião, no período de 6 de julho de 1951 a 31 de dezembro de 1952.

14.294,20

João de Sousa - Aluguel do prédio ocupado pela Delegacia Fiscal de São Sebastião, no período de 1º de junho a 31 de dezembro de 1952.

9.100,00

Joaquim Nogueira - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Coimbra, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1952.

2.640,00

Amália Gonçalves Ferreira - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Mesquita, no período de 1º de janeiro de 1947 a 31 de dezembro de 1948.

1.440,00

Aristino Alves Diniz - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Luminarias, no período de 20 de julho a 31 de dezembro de 1949.

805,00

Carmélia Rodrigues Silva - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Esmeraldas, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1952.

1.800,00

Francisco Camarano - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Pium-i, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1951.

1.500,00

Tiago Ferreira de Sousa Luz - Aluguel do prédio ocupado pela 2ª Circunscrição Fiscal de Teófilo Otoni, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1951.

15.300,00

Joaquim Afonso Rodrigues - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Carmo da Mata, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1951.

2.400,00

Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Indenização de duas passagens de 1ª classe fornecidas a funcionários em serviço.

475,00

Redação da “Folha Trabalhista” - Publicações feitas em 1953.

3.000,00

Cia. Paulista de Estradas de Ferro - Passagens fornecidas a funcionários em serviço, em 1951.

60,40

Transportes Aéreos Nacional Ltda. - Transporte de funcionários em serviço.

3.790,00

Panair do Brasil S. A. - Passagens fornecidas a funcionários em serviço.

2.527,10

Organização Mineira de Transportes Aéreos Ltda. - Passagens fornecidas a funcionários em serviço.

4.544,80

Navegação Mineira do Rio São Francisco - Transporte de funcionários em serviço.

1.667,00

Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - Serviços executados no desvio do Armazém Regulador de Café, em Guaxupé.

55.167,90

Grande Hotel de Ouro Preto - Despesas de hospedagem, em maio de 1951.

10.545,80.

Grande Hotel de Ouro Preto - Despesa de hospedagem no período de 1944 a 1946.

60.002,40

Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Passagem concedida a funcionário, em 1952.

72,60

Cia. Industria e Viação de Pirapora - Passagem fornecida a funcionário, em 1952.

99,90

Cia. Mogiana de Estrada de Ferro - Indenização de uma passagem fornecida em 1952.

32,30

Cia. Lavrense de Eletricidade - Indenização de despesas feitas com o consumo de energia elétrica pelo Posto de Fiscalização de Lavras, em 1962.

878,30

Cia Mogiana de Estradas de Ferro - Indenização de passagens fornecidas em maio, outubro e dezembro de 1952.

241,30

Coutinho & Pena - Concessionários dos serviços de eletricidade - Despesas feitas com o consumo de energia elétrica pelo Posto de Fiscalização de Caratinga, durante os anos de 1952 e 1951.

2.649,70

Cia. Força e Luz de Minas Gerais - Iluminação pública fornecida em novembro e dezembro de 1952.

618.261,70

Oficina-Escola “Alfredo Pinto” - Serviços executados nos veículos da imprensa Oficial.

6.576,70

Redação de “Força da Razão” - Publicações feitas em 1951

203.000,00

1.257.768,00

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias para a execução desta lei.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 26 de dezembro de 1953.

JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA

Odilon Behrens