Dá a denominação de Brenildo de Paula Araújo à Escola Estadual do Ribeirão, na zona rural do Município de Rio Novo.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada Escola Estadual Brenildo de Paula Araújo a Escola Estadual do Ribeirão, na zona rural do Município de Rio Novo.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de novembro de 1991.

HÉLIO GARCIA

Evandro de Pádua Abreu

Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto