Lei nº 10.434, de 17/01/1991

Texto Original

Institui o dia 2 de maio como Dia do Imigrante Libanês.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o dia 2 de maio como o Dia do Imigrante Libanês.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de janeiro de 1991.

NEWTON CARDOSO

Gerson de Britto Mello Boson