Lei nº 10.408, de 11/01/1991
Texto Original
Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Cambuquira, com sede na Cidade de Cambuquira.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de cambuquira, com sede na Cidade de Cambuquira.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de janeiro de 1991.
NEWTON CARDOSO
Gerson de Britto Mello Boson
Ailton Torres Neves