Lei nº 10.216, de 28/06/1990
Texto Original
Dá a denominação de Brasiliano Braz ao trecho da Rodovia MG-402 que liga o Município de Brasília de Minas ao de São Francisco.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se Brasiliano Braz o trecho da Rodovia MG-402, que liga o Município de Brasília de Minas ao de São Francisco.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de junho de 1990.
NEWTON CARDOSO
Gerson de Britto Mello Boson
Maurício Guedes de Mello