Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Santo Antônio do Guiné, com sede na comunidade de Santo Antônio do Guiné, Município de Piranga.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Santo Antônio do Guiné, com sede na comunidade de Santo Antônio do Guiné, Município de Piranga.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de abril de 1990.

NEWTON CARDOSO
Gerson de Britto Mello Boson

José Ferraz Caldas