Lei nº 10.139, de 20/04/1990

Texto Original

Dá a denominação de Caetano Aliani Filho à rodovia que liga o Município de Dores de Campos ao de Barroso.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Passa a denominar-se Caetano Aliani Filho a rodovia que liga o Município de Dores de Campos ao de Barroso.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de abril de 1990.

NEWTON CARDOSO
Gerson de Britto Mello Boson

Maurício Guedes de Mello