Declara de utilidade pública o Centro Comunitário Pró-Melhoramento da Vila Afonso Pena, com sede na Cidade de Lima Duarte.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Centro Comunitário Pró-Melhoramento da Vila Afonso Pena, com sede na Cidade de Lima Duarte.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de abril de 1990.

NEWTON CARDOSO
Gerson de Britto Mello Boson

José Ferraz Caldas