Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Beneficente dos Moradores de Lajinha - ACBML -, com sede na Cidade de Lajinha.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Beneficente dos Moradores de Lajinha - ACBML -, com sede na Cidade de Lajinha.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de dezembro de 1989.

NEWTON CARDOSO

Gerson de Britto Mello Boson

Sidney Francisco Safe da Silveira