Abre crédito suplementar em favor da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no valor de R$2.500.000,00.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso III do parágrafo único do art. 7º da Lei nº 15.460, de 13 de janeiro de 2005,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) indicado no Anexo, em favor da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, não onerando o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 15.460, de 13 de janeiro de 2005.

Art. 2º - Para atender ao disposto no art. 1º, fica anulada a dotação orçamentária indicada no Anexo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de abril de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.

CLÉSIO SOARES DE ANDRADE

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Fuad Noman

ANEXO AO DECRETO DE 5 DE ABRIL DE 2005

(Registrado no SIAFI/MG Sob o número 55)

FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS

R$

2261-10303528-1.547-0001-4490-0-60.1 2.500.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 2.500.000,00

ANULAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:

FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS

R$

2261.10303327-4.764-0001-3390-0.60.1 2.500.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO 2.500.000,00