Decreto sem Número nº 785, de 14/12/2004
Texto Original
Procede a transposição das dotações orçamentárias da Empresa Mineira de Turismo - TURMINAS - e da Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais - CDI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei nº 15.031 de 20 de janeiro de 2004,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam transpostas as dotações orçamentárias da Empresa Mineira de Turismo - TURMINAS - e da Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais - CDI relacionadas no Anexo, para atender as competências definidas na Lei 14.892 de 17 de dezembro de 2003.
Art. 2º - As dotações orçamentárias a que se refere o art. 1º ficam transpostas à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG - conforme anexo.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de dezembro de 2004; 216º da Inconfidência Mineira.
AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO
ANEXO AO DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 .
DOTACOES ORCAMENTARIAS TRANSPOSTAS DAS EMPRESAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
5.09.1 - COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CDI
|
CÓDIGO/IPE |
ESPECIFICAÇÃO
|
DETALHAMENTO
|
FONTES
|
VALOR
|
TOTAL
|
|
22.122.598.6.179.0
|
AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO, VEÍCULOS |
MÁQUINAS,
APARELHOS E EQUIPAMENTOS |
RECURSOS
PRÓPRIOS |
250.000
|
250.000
|
|
22.661.592.3.152.0
|
IMPLANTAÇÃO
DE NÚCLEO HABITAÇÃO TRABALHO |
OUTRAS
|
40.000
|
||
|
CONVÊNIO
FIRMADO P/ EMPRESA- PREFEITURAS MUNICIPAIS |
20.000
|
||||
|
RECURSOS
PRÓPRIOS |
20.000
|
||||
|
22.661.592.3.614.0
|
IMPLANTAÇÃO
DE DISTRITOS INDUSTRIAIS |
OUTRAS
|
17.976.607
|
||
|
TESOURO
ORDINÁRIO - APLICAÇÃO LIVRE |
500
|
||||
|
CONVÊNIO
FIRMADO PARA EMPRESA - OUTROS |
5.259.870
|
||||
|
CONVÊNIO
FIRMADO PARA EMPRESA - PREFEITURAS MUNICIPAIS |
6.309.935
|
||||
|
RECURSOS
PRÓPRIOS |
6.406.302
|
||||
|
22.661.592.3.942.0
|
IMPLANTAÇÃO
DE QUARTEIRÕES EMPRESARIAIS |
OUTRAS
|
2.790.500
|
||
|
TESOURO
ORDINÁRIO - APLICAÇÃO LIVRE |
500
|
||||
|
CONVÊNIO
FIRMADO PARA EMPRESA - OUTROS |
892.800
|
||||
|
CONVÊNIO
FIRMADO PARA EMPRESA - PREFEITURAS MUNICIPAIS |
756.400
|
||||
|
RECURSOS
PRÓPRIOS |
1.140.800
|
||||
|
TOTAL
|
21.057.107
|
5.11.1 - EMPRESA MINEIRA DE TURISMO - TURMINAS
|
CÓDIGO/IPE |
ESPECIFICAÇÃO
|
DETALHAMENTO
|
FONTES
|
VALOR
|
TOTAL
|
|
23.123.560.6.158.0
|
PARTICIPAÇÃO
SOCIETÁRIA - PROMINAS |
SOCIEDADES
CONTROLADAS |
TESOURO
ORDINÁRIO - APLICAÇÃO LIVRE |
1.000
|
1.000
|
|
23.695.216.6.889.0
|
MANUTENÇÃO
E ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA ADMINISTRATIVA -
TURMINAS |
1.000
|
|||
|
MÁQUINAS,
APARELHOS E EQUIPAMENTOS |
TESOURO
ORDINÁRIO - APLICAÇÃO LIVRE |
400
|
|||
|
MÓVEIS
E UTENSÍLIOS |
TESOURO
ORDINÁRIO - APLICAÇÃO LIVRE |
200
|
|||
|
VEÍCULOS
|
TESOURO
ORDINÁRIO - APLICAÇÃO LIVRE |
400
|
|||
|
TOTAL
|
2.000
|
DOTACOES ORCAMENTARIAS TRANSPOSTAS PARA A EMPRESA A QUE SE REFERE O ART. 2º, DESTE DECRETO
5.01.1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG
|
CÓDIGO/IPE |
ESPECIFICAÇÃO
|
DETALHAMENTO
|
FONTES
|
VALOR
|
TOTAL
|
|
22.122.598.6.179.0
|
AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO, VEÍCULOS |
MÁQUINAS,
APARELHOS E EQUIPAMENTOS |
RECURSOS
PRÓPRIOS |
250.000
|
250.000
|
|
22.661.592.3.152.0
|
IMPLANTAÇÃO
DE NÚCLEO HABITAÇÃO TRABALHO |
OUTRAS
|
40.000
|
||
|
CONVÊNIO
FIRMADO P/ EMPRESA- PREFEITURAS MUNICIPAIS |
20.000
|
||||
|
RECURSOS
PRÓPRIOS |
20.000
|
||||
|
22.661.592.3.614.0
|
IMPLANTAÇÃO
DE DISTRITOS INDUSTRIAIS |
OUTRAS
|
17.976.607
|
||
|
TESOURO
ORDINÁRIO - APLICAÇÃO LIVRE |
500
|
||||
|
CONVÊNIO
FIRMADO PARA EMPRESA - OUTROS |
5.259.870
|
||||
|
CONVÊNIO
FIRMADO PARA EMPRESA - PREFEITURAS MUNICIPAIS |
6.309.935
|
||||
|
RECURSOS
PRÓPRIOS |
6.406.302
|
||||
|
22.661.592.3.942.0
|
IMPLANTAÇÃO
DE QUARTEIRÕES EMPRESARIAIS |
OUTRAS
|
2.790.500
|
||
|
TESOURO
ORDINÁRIO - APLICAÇÃO LIVRE |
500
|
||||
|
CONVÊNIO
FIRMADO PARA EMPRESA - OUTROS |
892.800
|
||||
|
CONVÊNIO
FIRMADO PARA EMPRESA - PREFEITURAS MUNICIPAIS |
756.400
|
||||
|
RECURSOS
PRÓPRIOS |
1.140.800
|
||||
|
23.123.560.6.158.0
|
PARTICIPAÇÃO
SOCIETÁRIA - PROMINAS |
SOCIEDADES
CONTROLADAS |
TESOURO
ORDINÁRIO - APLICAÇÃO LIVRE |
1.000
|
1.000
|
|
23.695.216.6.889.0
|
MANUTENÇÃO
E ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA ADMINISTRATIVA -
TURMINAS |
1.000
|
|||
|
MÁQUINAS,
APARELHOS E EQUIPAMENTOS |
TESOURO
ORDINÁRIO - APLICAÇÃO LIVRE |
400
|
|||
|
MÓVEIS
E UTENSÍLIOS |
TESOURO
ORDINÁRIO - APLICAÇÃO LIVRE |
200
|
|||
|
VEÍCULOS
|
TESOURO
ORDINÁRIO - APLICAÇÃO LIVRE |
400
|
|||
|
TOTAL
|
21.059.107
|