Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento, da Secretaria de Estado de Saúde, da Fundação Rural Mineira – RURALMINAS, da Fundação Helena Antipoff – FHA, da Fundação Caio Martins – FUCAM, da Fundação Ezequiel Dias – FUNED, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais - UEMG, do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA e do Instituto de Geociências Aplicadas – IGA, no valor de R$6.716.571,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º, parágrafo único, inciso I da Lei nº 14.595, de 22 de janeiro de 2003,

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$6.716.571,00 (seis milhões, setecentos e dezesseis mil, quinhentos e setenta e um reais), indicado no Anexo deste Decreto, em favor da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Secretaria de Estado de Saúde, da Fundação Rural Mineira – RURALMINAS, da Fundação Helena Antipoff – FHA, da Fundação Caio Martins – FUCAM, da Fundação Ezequiel Dias – FUNED, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de minas Gerais – IPEM, da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA e do Instituto de Geociências Aplicadas – IGA.

Art. 2º – Para acorrer ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as dotações orçamentárias indicadas no Anexo deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de outubro de 2003; 215º da Inconfidência Mineira.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Antonio Augusto Junho Anastasia

Fuad Noman

* Anexo em fase de digitação

ANEXO AO DECRETO DE 29 DE OUTUBRO DE 2003.

(Registrado no SIAFI/MG SOB O NUMERO 204)

SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA R$

1221.19122001-2.206-0001-3190-10.1 280.909,00

1221.19272777-7.052-0001-3190-10.5 31.569,00

1221.19571661-4.578-0001-3190-10.1 52.626,00 1221.19571661-4.580-0001-3190-10.1 50.488,00

1221.19571661-4.916-0001-3190-10.1 20.069,00

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

1231.20272777-7.052-0001-3190-10.5 577.170,00

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

1321.10122001-2.039-0001-3190-10.1 269.100,00

1321.10122001-2.288-0001-3190-10.1 456.400,00

1321.10304401-4.585-0001-3190-10.1 14.800,00

1321.10305401-4.586-0001-3190-10.1 16.500,00

FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA – RURALMINAS

2111.20122001-1.288-0001-3190-10.1 96.900,00

2111.2060173-4.615-0001-3190-10.1 173.670,00

FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF

2151.12272777-7.052-0001-3190-10.5 5.612,00

2151.12361502-4.634-0001-3190-10.1 96.389,00

2151.12362503-4.644-0001-3190-10.1 68.896,00

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS

2161.12122001-2.288-0001-3190-10.1 89.600,00

FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS

2261.10303404-4.188-0001-3190-10.1 14.200,00

2261.10363407-4.765-0001-3190-10.1 42.500,00

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ANEXO AO DECRETO DE 29 DE OUTUBRO DE 2003.

(Registrado no SIAFI/MG Sob o numero 204)

2271.10122001.2.206-0001-3190-10.1 138.850,00

2271.10272777-7.052-0001-3190-10.1 2.493.000,00

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2331.19272777-7.052-0001-3190-10.5 2.100,00

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2351.12122001-1.206-0001-3190-10.1 50.829,00

2351.12122001-2.288-0001-3190-10.1 34.363,00

2351.12364513-4.522-0001-3190-10.1 1.385.364,00

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA

2371.20122001-2.288-0001.3190-10.1 70.540,00

2371.20665709-4.460-0001-3190-10.1 106.750,00

INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS

2401.19122001-2.288-0001-3190-10.1 66.180,00

2401.1973667-4.067-0001-31890-10.1 11.200,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTPÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:

SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA

R$

1221.19121001-2.179-0001-3190.10.1 42.128,00

1221.19121001-2.288-0001-3190-10.1 54.569,00

1221.19571661-4.915-0001-3190-10.1 11.877,00

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

1231.20122001-2.288-001-3190-10.1 577.170,00

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

1321.10301401-4.584-0001-3190-10.1 756.800,00

FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA – RURALMINAS

ANEXO AO DECRETO DE 29 DE OUTUBRO DE 2003.

(Registrado no SIAFI/MG Sob o numero 204)

2111.20122001-2.206-0001-3190-10.1 270.570,00

FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF

2151.12122001-2.206-0001-3190-10.1 14.328,00

2151.12243473-4.567-0001-3190-10.1 3.866,00

2151.12363504-4.623-0001-3190-10.1 29.038,00

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS

2161.12122001-2.206-0001-3190-10.1 89.600,00

FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS

2261.10303402-4.472.001-3190-10.1 56.700,00

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2271.10302408-4.423-0001-3190-10.1 2.631.850,00

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23.01.26782835-1.135-0001-4490-10.1 1.806.105,00

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2351.12272777-7.052-0001-3190-10.5 117.300,00

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

2371.20604708-4.459-0001-3190-10.1 177.290,00

INSTITUTO DE GEOCIENCIAS APLICADAS

2401.19122991-2.206-0001-3190-10.1 66.180,00

2401.19127666-4.523-0001-3190-10.1 11.200,00

TOTAL DA ANULAÇÃO 6.716.571,00