Abre crédito suplementar no valor de R$2.958.750,68.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$2.958.750,68 (dois milhões novecentos e cinqüenta e oito mil setecentos e cinqüenta reais e sessenta e oito centavos), onerando em R$450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais) o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro de 2011.

Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:

I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de R$2.508.750,68 (dois milhões quinhentos e oito mil setecentos e cinqüenta reais e sessenta e oito centavos); e

II – do excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício, no valor de R$450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de julho de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Leonardo Maurício Colombini Lima

ANEXO AO DECRETO DE 18 DE JULHO DE 2011.

(Registrado no SIAFI/MG sob o número 127)

SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º, DESTE DECRETO:

R$

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

1191.04122701-2.002-0001-4490-0-29.1 87.500,00

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1251.06181141-4.232-0001-4490-0-27.1 1.980.000,00

1251.06181141-4.291-0001-4490-0-27.1 20.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1481.08422162-4.697-0001-3390-0-10.1 450.000,00

1481.14421023-1.104-0001-3350-1-10.3 346.077,46

FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

2091.18122702-7.004-0001-3390-0-60.9 865,37

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

2101.18122702-7.004-0001-3190-0-26.9 45.926,25

2101.18122702-7.004-0001-3191-0-26.9 3.086,60

2101.18122702-7.004-0001-3390-0-26.9 8.722,50

INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS

2241.18122702-7.004-0001-3390-0-60.9 1.849,90

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

2321.10302187-4.372-0001-3390-0-60.3 14.722,60

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 2.958.750,68

ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I, ART 2º, DESTE DECRETO:

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

1191.04129215-4.542-0001-3390-0-29.1 87.500,00

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1251.06181141-4.232-0001-3390-0-27.1 2.000.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1481.14421023-1.104-0001-3350-1-10.1 346.077,46

FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

2091.18122701-2.002-0001-3390-0-60.1 865,37

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

2101.18122701-2.002-0001-3390-0-26.1 57.735,35

INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS

2241.18128701-2.018-0001-3390-0-60.1 1.849,90

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

2321.10122701-2.002-0001-3390-0-60.1 14.722,60

TOTAL DA ANULAÇÃO 2.508.750,68