Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio pela Concessionária da Rodovia MG-050 S/A, sob a fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, terrenos e benfeitorias necessários a melhoramentos e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km 364+000 e o km 368+035, no Município de Passos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados no Município de Passos, cujos segmentos estão definidos no projeto de execução, entre o km 364+000 e o km 368+035, com área de 451.624,48m², na qual estão compreendidas duas áreas no sentido Juatuba – São Sebastião do Paraíso, conforme memorial descritivo identificado no Anexo.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo e respectivas benfeitorias são necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da MG-050, no trecho compreendido entre o km 364+000 e o km 368+035, no Município de Passos.

Art. 3º A Concessionária da Rodovia MG-050 S/A, sob a fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, conforme Contrato SETOP nº 007/2007 – Concessão Patrocinada para Exploração de Rodovia, e nos termos do inciso VI do art. 14 da Lei nº 14.868, de 16 de dezembro de 2003, fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de julho de 2011; 223° da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Carlos do Carmo Andrade Melles

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto de 15 de julho de 2011)

O memorial descritivo das áreas de terreno de que trata este Decreto é o seguinte:

I – área 01: partindo do vértice P-0 com coordenadas X=323782,0084 e Y=7706126,4312, segue com o azimute de 267°20’26”, na distância de 310,87m, até atingir o P-1, com coordenadas X=323471,4705 e Y=7706112,0074; daí, segue com o azimute de 271°27’57”, na distância de 925,18m, até atingir o P-2, com coordenadas X=322546,5967 e Y=7706135,6748; daí, segue com o azimute de 262°50’16”, na distância de 119,79m, até atingir o P-3, com coordenadas X=322427,7441 e Y=7706120,7397; daí, segue com o azimute de 250°25’34”, na distância de 69,02m, até atingir o P-4, com coordenadas X=322362,7165 e Y=7706097,6176; daí, segue com o azimute de 242°55’15”, na distância de 346,73m, até atingir o P-5, com coordenadas X=322053,9944 e Y=7705939,7774; daí, segue com o azimute de 261°39’15”, na distância de 78,91m, até atingir o P-6, com coordenadas X=321975,9209 e Y=7705928,3237; daí, segue com o azimute de 276°57’01”, na distância de 38,33m, até atingir o P-7, com coordenadas X=321937,8692 e Y=7705932,9623; daí, segue com o azimute de 289°45’11”, na distância de 48,34m, até atingir o P-8, com coordenadas X=321892,3725 e Y=7705949,3001; daí, segue com o azimute de 299°44’14”, na distância de 200,06m, até atingir o P-9, com coordenadas X=321718,6554 e Y=7706048,5356; daí, segue com o azimute de 291°43’08”, na distância de 84,20m, até atingir o P-10, com coordenadas X=321640,4377 e Y=7706079,6921; daí, segue com o azimute de 285°55’19”, na distância de 193,72m, até atingir o P-11, com coordenadas X=321454,1478 e Y=7706132,8351; daí, segue com o azimute de 295°15’43”, na distância de 295,10m, até atingir o P-12, com coordenadas X=321187,2664 e Y=7706258,7725; daí, segue com o azimute de 302°49’23”, na distância de 79,73m, até atingir o P-13, com coordenadas X=321120,2627 e Y=7706301,9915; daí, segue com o azimute de 322°21’04”, na distância de 77,15m, até atingir o P-14, com coordenadas X=321073,1363 e Y=7706363,0787; daí, segue com o azimute de 338°27’16”, na distância de 224,88m, até atingir o P-15, com coordenadas X=320990,5506 e Y=7706572,2463; daí, segue com o azimute de 322°19’49”, na distância de 76,32m, até atingir o P-16, com coordenadas X=320943,9138 e Y=7706632,6533; daí, segue com o azimute de 303°30’03”, na distância de 86,08m, até atingir o P-17, com coordenadas X=320872,1326 e Y=7706680,1655; daí, segue com o azimute de 285°32’40”, na distância de 71,20m, até atingir o P-18, com coordenadas X=320803,5395 e Y=7706699,2456; daí, segue com o azimute de 269°41’56”, na distância de 352,71m, até atingir o P-19, com coordenadas X=320450,8323 e Y=7706697,3926; daí segue com o azimute de 261°28’22”, na distância de 73,04m, até atingir o P-20, com coordenadas X=320378,6043 e Y=7706686,5631; daí, segue com o azimute de 249°10’48”, na distância 63,62m, até atingir o P-21, com coordenadas X=320319,1414 e Y=7706663,9515; daí, segue com o azimute de 237°28’03”, na distância de 76,37m, até atingir o P-22, com coordenadas X=320254,7587 e Y=7706622,8836; daí, segue com o azimute de 229°50’22”, na distância 154,22m, até atingir o P-23, com coordenadas X=320136,9006 e Y=7706523,4243; daí, segue com o azimute de 319°36’24”, na distância de 55,67m, até atingir o P-24, com coordenadas X=320100,8274 e Y=7706565,8203; daí, segue com o azimute de 41°13’35”, na distância de 239,86m, até atingir o P-25, com coordenadas X=320258,9043 e Y=7706746,2218; daí, segue com o azimute de 90°00’49”, na distância de 699,44m, até atingir o P-26, com coordenadas X=320958,3452 e Y=7706746,0553; daí, segue com o azimute de 155°51’53”, na distância de 414,32m, até atingir o P-27, com coordenadas X=321127,7568 e Y=7706367,9537; daí, segue com o azimute de 112°55’18”, na distância de 930,34m, até atingir o P-28, com coordenadas X=321984,6372 e Y=7706005,6122; daí, segue com o azimute de 69°45’04”, na distância de 520,46m, até atingir o P-29, com coordenadas X=322472,9347 e Y=7706185,7448; daí, segue com o azimute de 90°35’53”, na distância de 1306,89m, até atingir o P-30, com coordenadas X=323779,7515 e Y=7706172,1016; daí, segue com o azimute de 177°10’15”, na distância de 45,73m, até atingir o P-0, ponto origem deste memorial; e

II – área 02: partindo do vértice P-0 com coordenadas X=323782,3789 e Y=7706118,9350, segue com o azimute de 267°17’21”, na distância 311,08m, até atingir o P-1, com coordenadas X=323471,6489 e Y=7706104,2225; daí, segue com o azimute de 271°29’54”, na distância de 925,33m, até atingir o P-2, com coordenadas X=322546,6376 e Y=7706128,4177; daí, segue com o azimute de 264°19’15”, na distância de 95,25m, até atingir o P-3, com coordenadas X=322451,8549 e Y=7706118,9919; daí, segue com o azimute de 253°03’37”, na distância de 67,82m, até atingir o P-4, com coordenadas X=322386,9764 e Y=7706099,2311; daí, segue com o azimute de 243°16’57”, na distância de 370,34m, até atingir o P-5, com coordenadas X=322056,1739 e Y=7705932,7288; daí, segue com o azimute de 260°24’21”, na distância de 73,09m, até atingir o P-6, com coordenadas X=321984,1111 e Y=7705920,5480; daí, segue com o azimute de 278°32’34”, na distância de 65,03m, até atingir o P-7, com coordenadas X=321919,7986 e Y=7705930,2085; daí, segue com o azimute de 293°57’01”, na distância de 54,98m, até atingir o P-8, com coordenadas X=321869,5505 e Y=7705952,5283; daí, segue com o azimute de 298°29’34”, na distância de 230,15m, até atingir o P-9, com coordenadas X=321667,2767 e Y=7706062,3208; daí, segue com o azimute de 286°25’51”, na distância de 227,88m, até atingir o P-10, com coordenadas X=321448,7052 e Y=7706126,7781; daí, segue com o azimute de 295°24’35”, na distância de 299,85m, até atingir o P-11, com coordenadas X=321177,8608 e Y=7706255,4406; daí, segue com o azimute de 304°17’34”, na distância de 83,24m, até atingir o P-12, com coordenadas X=321109,0921 e Y=7706302,3389; daí, segue com o azimute de 320°09’12”, na distância de 47,86m, até atingir o P-13, com coordenadas X=321078,4248 e Y=7706339,0859; daí, segue com o azimute de 333°29’50”, na distância de 59,32m, até atingir o P-14, com coordenadas X=321051,9530 e Y=7706392,1740; daí, segue com o azimute de 338°54’55”, na distância de 188,91m, até atingir o P-15, com coordenadas X=320983,9950 e Y=7706568,4313; daí, segue com o azimute de 316°17’48”, na distância de 124,71m, até atingir o P-16, com coordenadas X=320897,8276 e Y=7706658,5898; daí, segue com o azimute de 293°25’20”, na distância de 68,30m, até atingir o P-17, com coordenadas X=320835,1598 e Y=7706685,7375; daí, segue com o azimute de 276°30’28”, na distância de 80,72m, até atingir o P-18, com coordenadas X=320754,9596 e Y=7706694,8862; daí, segue com o azimute de 269°02’18”, na distância de 303,77m, até atingir o P-19, com coordenadas X=320451,2299 e Y=7706689,7882; daí, segue com o azimute de 261°29’40”, na distância de 71,76m, até atingir o P-20, com coordenadas X=320380,2553 e Y=7706679,1739; daí, segue com o azimute de 249°04’17”, na distância de 62,17m, até atingir o P-21, com coordenadas X=320322,1890 e Y=7706656,9673; daí, segue com o azimute de 237°31’36”, na distância de 74,54m, até atingir o P-22, com coordenadas X=320259,3008 e Y=7706616,9441; daí, segue com o azimute de 229°50’00”, na distância de 153,64m, até atingir o P-23, com coordenadas X=320141,8910 e Y=7706517,8419; daí, segue com o azimute de 139°48’51”, na distância de 50,58m, até atingir o P-24, com coordenadas X=320174,5255 e Y=7706479,2047; daí, segue com o azimute de 52°47’28”, na distância de 242,85m, até atingir o P-25, com coordenadas X=320367,9361 e Y=7706626,0582; daí, segue com o azimute de 87°14’05”, na distância de 428,37m, até atingir o P-26, com coordenadas X=320795,8092 e Y=7706646,7238; daí, segue com o azimute de 125°43’19”, na distância de 188,27m, até atingir o P-27, com coordenadas X=320948,6611 e Y=7706536,7999; daí, segue com o azimute de 158°09’19”, na distância de 301,03m, até atingir o P-28, com coordenadas X=321060,6718 e Y=7706257,3845; daí, segue com o azimute de 113°08’22”, na distância de 1007,51m, até atingir o P-29, com coordenadas X=321987,1302 e Y=7705861,4613; daí, segue com o azimute de 68°00’40”, na distância de 590,44m, até atingir o P-30, com coordenadas X=322534,6162 e Y=7706082,5353; daí, segue com o azimute de 91°17’08”, na distância de 1251,26m, até atingir o P-31, com coordenadas X=323785,5650 e Y=7706054,4618; daí, segue com o azimute de 357°10’15”, na distância de 64,55m, até atingir o P-0, ponto origem deste memorial.