Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, terrenos e benfeitorias necessários à implantação e pavimentação do Sistema Viário Complementar do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, dos trechos: Contorno Leste de Lagoa Santa com 26,28Km, Entrº MG-010 – Entº MG-020 com 13,68Km, Entrº MG-010 – Entrº LMG-800 com 3,20Km, Avenida de Contorno do AITN com 7,20Km e Entrº MG-424 – Ribeirão das Neves com 22,44Km, nos Municípios de Lagoa Santa, Jaboticatubas, Confins, Pedro Leopoldo e Ribeirão das Neves..

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de Lagoa Santa, Jaboticatubas, Confins, Pedro Leopoldo e Ribeirão das Neves, com extensão total de 72.800m e largura média da faixa de domínio de 120m, cujo segmento será definido pelo projeto de execução, perfazendo uma área total estimada da faixa de domínio de 9.006.000,00m², conforme o seguinte memorial descritivo:

I – trecho: Contorno Leste de Lagoa Santa, com 26,28km de extensão e largura média da faixa de domínio de 120m, situado no Município de Lagoa Santa: partindo-se do P1, com coordenadas X=614452.0592 e Y=7821788.8239, segue na distância de 18,04m, até atingir o P2; daí, com coordenadas X=614466.0542 e Y=7821777.4406, segue na distância de 563,50m em curva de raio 485m, até atingir o P3; daí, com coordenadas X=614994.2243 e Y=7821723.3829, segue na distância de 224,87m, até atingir o P4; daí, com coordenadas X=615193.7830 e Y=7821827.0457, segue na distância de 422,02m em curva de raio 740m, até atingir o P5; daí, com coordenadas X=615602.2628 e Y=7821907.5222, segue na distância de 415,27m, até atingir o P6; daí, com coordenadas X=616015.8584 e Y=7821870.2243, segue na distância de 1158,12m em curva de raio 870m, até atingir o P7; daí, com coordenadas X=616915.9907 e Y=7822454.3857, segue na distância de 859,88m, até atingir o P8; daí, com coordenadas X=617194.2656 e Y=7823267.9909, segue na distância de 1191,34m em curva de raio 7280m, até atingir o P9; daí, com coordenadas X=617669.6976 e Y=7824357.7562, segue na distância de 361,54m, até atingir o P10; daí, com coordenadas X=617840.8704 e Y=7824676.2129, segue na distância de 1516,85m em curva de raio 2200m, até atingir o P11; daí, com coordenadas X=618942.0974 e Y=7825667.3947, segue na distância de 1346,88m, até atingir o P12; daí, com coordenadas X=620188.8062 e Y=7826177.1176, segue na distância de 1448,97m em curva de raio 1220m, até atingir o P13; daí, com coordenadas X=620946.8994 e Y=7827312.4079, segue na distância de 298,18m, até atingir o P14; daí, com coordenadas X=620945.4098 e Y=7827610.3870, segue na distância de 1388,82m em curva de raio 1720m, até atingir o P15; daí, com coordenadas X=621468.2735 e Y=7828851.4965, segue na distância de 989,92m, até atingir o P16; daí, com coordenadas X=622179.9405 e Y=7829539.2958, segue na distância de 912,32m em curva de raio 845m, até atingir o P17; daí, com coordenadas X=622405.5041 e Y=7830378.3745, segue na distância de 674,47m, até atingir o P18; daí, com coordenadas X=622220.9116 e Y=7831027.0928, segue na distância de 717,97m em curva de raio 1710m, até atingir o P19; daí, com coordenadas X=621887.2338 e Y=7831656.9806, segue na distância de 327,03m, até atingir o P20; daí, com coordenadas X=621677.2786 e Y=7831907.7248, segue na distância de 348,37m em curva de raio 530m, até atingir o P21; daí, com coordenadas X=621384.4810 e Y=7832085.2512, segue na distância de 40,15m, até atingir o P22; daí, com coordenadas X=621345.4009 e Y=7832093.8424, segue na distância de 921,47m em curva de raio 840m, até atingir o P23; daí, com coordenadas X=620714.1480 e Y=7832699.7136, segue na distância de 245,35m, até atingir o P24; daí, com coordenadas X=620651.6850 e Y=7832936.9827, segue na distância de 16,30m, até atingir o P25; daí, com coordenadas X=620648.4994 e Y=7832952.9640, segue na distância de 305,73m em curva de raio 200m, até atingir o P26; daí, com coordenadas X=620797.3150 e Y=7833186.3810, segue na distância de 18,83m, até atingir o P27; daí, com coordenadas X=620815.6445 e Y=7833190.7178, segue na distância de 595,99m em curva de raio 355m, até atingir o P28; daí, com coordenadas X=621071.2024 e Y=7833653.2324, segue na distância de 41,71m, até atingir o P29; daí, com coordenadas X=621059.1226 e Y=7833693.1664, segue na distância de 161,99m em curva de raio 270m, até atingir o P30; daí, com coordenadas X=621068.0418 e Y=7833852.5076, segue na distância de 9,61m, até atingir o P31; daí, com coordenadas X=621071.4633 e Y=7833861.4964, segue na distância de 352,32m em curva de raio 200m, até atingir o P32; daí, com coordenadas X=620924.6057 e Y=7834132.8040, segue na distância de 25,15m, até atingir o P33; daí, com coordenadas X=620900.0057 e Y=7834137.9680, segue na distância de 536,38m em curva de raio 1950m, até atingir o P34; daí, com coordenadas X=620366.2513 e Y=7834169.3019, segue na distância de 210m, até atingir o P35; daí, com coordenadas X=620157.4711 e Y=7834146.8215, segue na distância de 517,17m em curva de raio 970m, até atingir o P36; daí, com coordenadas X=619651.4942 e Y=7834218.7988, segue na distância de 131,61m, até atingir o P37; daí, com coordenadas X=619531.8425 e Y=7834273.8576, segue na distância de 954,59m em curva de raio 800m, até atingir o P38; daí, com coordenadas X=618593.4390 e Y=7834285.2929, segue na distância de 435,64m, até atingir o P39; daí, com coordenadas X=618236.1300 e Y=7834036.0552, segue na distância de 2168,52m em curva de raio 1265m, até atingir o P40; daí, com coordenadas X=616381.5132 e Y=7834505.7696, segue na distância de 294,32m, até atingir o P41; daí, com coordenadas X=616249.5668 e Y=7834768.3669, segue na distância de 1756,70m em curva de raio 2880m, até atingir o P42; daí, com coordenadas X=615044.7986 e Y= 7836009.3090, segue na distância de 100,38m, até atingir o P43; daí, com coordenadas X=614957.4414 e Y=7836058.7637, segue na distância de 206,46m em curva de raio 600m, até atingir o P44; daí, com coordenadas X=614799.6110 e Y=7836193.3897, segue na distância de 31,15m, até atingir o P45; daí, com coordenadas X=614779.7868 e Y=7836217.4221, segue na distância de 158,33m em curva de raio 470m, até atingir o P46; daí, com coordenadas X=614660.2448 e Y=7836320.0990, segue na distância de 20,71m, até atingir o P47; daí, com coordenadas X=614642.1458 e Y=7836330.7593, segue na distância de 50,79m em curva de raio 40m, até atingir o P48; daí, com coordenadas X=614623.1069 e Y=7836374.1963, segue na distância de 10,56m, até atingir o P49; daí, com coordenadas X=614625.4331 e Y=7836384.3075, segue na distância de 150,24m em curva de raio 73m, até atingir o P50; daí, com coordenadas X=614522.4950 e Y=7836464.7849, segue na distância de 9,67m, até atingir o P51; daí, com coordenadas X=614522.4952 e Y= 7836464.7841, segue na distância de 158,54m em curva de raio de 150m, até atingir o P52; daí, com coordenadas X=614375.5516 e Y=7836500.6996, segue na distância de 46,74m, até atingir o P53; daí, com coordenadas X=614343.8870 e Y=7836535.0838, segue na distância de 363,76m em curva de raio 485m, até atingir o P54; daí, com coordenadas X=614027.0892 e Y=7836695.9425, segue na distância de 18,25m, até atingir o P55, de coordenadas X=614008.9148 e Y=7836697.6711, final desta descrição, perfazendo uma área total estimada da faixa de domínio de 3.258.600,00m2;

II – trecho: Entº MG-010 – Entº MG-020, com 13,68km de extensão e largura média da faixa de domínio de 120m, nos Municípios de Lagoa Santa/Jaboticatubas: partindo-se do P1, com coordenadas X=615320.6039 e Y= 7830410.1771, segue na distância de 648,54m em curva de raio 572m, até atingir o ponto P2; daí, com coordenadas X=615934.6401 e Y=7830411.3011, segue na distância de 3,68m, até atingir o P3; daí, com coordenadas X=615937.6447 e Y=7830413.4530, segue na distância de 97m em curva de raio 85m, até atingir o P4; daí, com coordenadas X=616029.4685 e Y=7830413.4599, segue na distância de 41m, até atingir o P5; daí, com coordenadas X=616064.2235 e Y=7830391.1571, segue na distância de 39,61m, até atingir o P6; daí, com coordenadas X=616098.8871 e Y=7830371.5410, segue na distância de 136,18m em curva de raio 130m, até atingir o P7; daí, com coordenadas X=616228.9230 e Y=7830372.6870, segue na distância de 4,98m, até atingir o P8; daí, com coordenadas X= 616233.1939 e Y=7830375.2043, segue na distância de 58,09m em curva de raio 46m, até atingir o P9; daí, com coordenadas X=616287.2367 e Y=7830369.8451, segue na distância de 7,79m, até atingir o P10; daí, com coordenadas X=616293.0461 e Y= 7830364.6434, segue na distância de 72,60m em curva de raio 63m, até atingir o P11; daí, com coordenadas X=616360.8831 e Y=7830354.1079, segue na distância de 7,23m, até atingir o P12; daí, com coordenadas X=616367.4845 e Y=7830357.0728, segue na distância de 418,83m em curva de raio 1130m, até atingir o P13; daí, com coordenadas X=616772.3078 e Y=7830454.7681, segue na distância de 40,41m até atingir o P14; daí, com coordenadas X=616812.6786 e Y=7830456.7542, segue na distância de 419,54m em curva de raio 645m, até atingir o P15; daí, com coordenadas X=617195.9193 e Y=7830608.4745, segue na distância de 242,13m, até atingir o P16; daí, com coordenadas X=617380.9248 e Y=7830764.9167, segue na distância de 705,32m em curva de raio 2320m, até atingir o P17; daí, com coordenadas X=617842.4131 e Y=7831294.3877, segue na distância de 115,98m, até atingir o P18; daí, com coordenadas X=617904.6337 e Y= 7831392.5723, segue na distância de 362,43m em curva de raio 170m, até atingir o P19; daí, com coordenadas X=618201.6498 e Y=7831374.8094, segue na distância de 9,59m, até atingir o P20; daí, com coordenadas X=618205.7334 e Y=7831366.1225, segue na distância de 92,18m em curva de raio 91m, até atingir o P21; daí, com coordenadas X=618279.0746 e Y=7831317.0219, segue na distância de 191,74m, até atingir o P22; daí, com coordenadas X=618470.2398 e Y=7831302.1859, segue na distância de 504,46m em curva de raio 420m, até atingir o P23; daí, com coordenadas X=618839.8160 e Y=7831004.2966, segue na distância de 94,81m, até atingir o P24; daí, com coordenadas X=618867.1014 e Y=7830913.4703, segue na distância de 400,52m em curva de raio 310m, até atingir o P25; daí, com coordenadas X= 619168.0304 e Y=7830692.7068, segue na distância de 611,91m, até atingir o P26; daí, com coordenadas X= 619779.8937 e Y=7830700.6866, segue na distância de 671,52m em curva de raio 750m, até atingir o P27; daí, com coordenadas X=620361.5065 e Y=7830989.3703, segue na distância de 33,97m, até atingir o P28; daí, com coordenadas X=620382.3878 e Y=7831016.1432, segue na distância de 812,94m em curva de raio 645m, até atingir o P29; daí, com coordenadas X=621113.3467 e Y=7831224.9251, segue na distância de 435,17m, até atingir o P30; daí, com coordenadas X= 621521.8592 e Y=7831074.9341, segue na distância de 1913,73m em curva de raio 2410m, até atingir o P31; daí, com coordenadas X=623383.3216 e Y=7831168.9332, segue na distância de 385,88m, até atingir o P32; daí, com coordenadas X=623729.5733 e Y=7831339.2766, segue na distância de 82,98m em curva de raio 464m, até atingir o P33; daí, com coordenadas X=623808.4873 e Y=7831364.7245, segue na distância de 85,02m em curva de raio 84m, até atingir o P34; daí, com coordenadas X= 623869.9205 e Y=7831418.1961, segue na distância de 99,49m, até atingir o P35; daí, com coordenadas X=623900.3005 e Y= 7831512.9242, segue na distância de 870,25m em curva de raio 1253m, até atingir o P36; daí, com coordenadas X=624438.9082 e Y=7832174.1993, segue na distância de 221,76m, até atingir o P37; daí, com coordenadas X=624619.6559 e Y=7832302.6865, segue na distância de 208,22m, até atingir o P38; daí, com coordenadas X=624826.7262 e Y=7832324.5997, segue na distância de 155,79m em curva de raio 183m, até atingir o P39; daí, com coordenadas X=624956.5316 e Y=7832401.9989, segue na distância de 57,95m, até atingir o P40; daí, com coordenadas X= 624983.9546 e Y=7832453.0477, segue na distância de 209,19m em curva de raio 161m, até atingir o P41; daí, com coordenadas X=625164.5738 e Y=7832525.9793, segue na distância de 118,25m, até atingir o P42; daí, com coordenadas X=625282.2707 e Y=7832537.4282, segue na distância de 591,18m em curva de raio 3811m, até atingir o P43; daí, com coordenadas X=625872.7506 e Y=7832548.8794, segue na distância de 95,35m, até atingir o P44; daí, com coordenadas X=625967.9347 e Y=7832543.1415, segue na distância de 124,41m em curva de raio 586m, até atingir o P45; daí, com coordenadas X=626090.8895 e Y=7832525.7660, segue na distância de 40,62m, até atingir o P46; daí, com coordenadas X = 626130.0653 e Y=7832515.0120, segue na distância de 203,15m em curva de raio 612m, até atingir o P47; daí, com coordenadas X=626331.5057 e Y=7832497.2056, segue na distância de 20,71m, até atingir o P48; daí, com coordenadas X= 626351.6867 e Y=7832499.5043, segue na distância de 80,16m em curva de raio 1470m, até atingir o P49; daí, com coordenadas X=626431.7513 e Y=7832502.2523, segue na distância de 55,07m, até atingir o P50; daí, com coordenadas X=626486.8210 e Y=7832501.6656, segue na distância de 634,96m em curva de raio 1470m, até atingir o P51; daí, com coordenadas X=627098.0471 e Y= 7832348.085, segue na distância de 135,67m, até atingir o P52, de coordenadas X=627216.5763 e Y=7832282.0731, final desta descrição, perfazendo uma área total estimada da faixa de domínio de 1.671.600,00m2;

III – trecho: Entº MG-010 – Entº LMG-800, com 3,20km de extensão e largura média da faixa de domínio de 120m, no Município de Lagoa Santa: partindo-se do P1, com coordenadas X=611110.6622 e Y=7826474.1080, segue na distância de 1417,04m, até atingir o P2; daí, com coordenadas X=612239.3445 e Y=7827330.9012, segue na distância de 518,15m em curva de raio 1850m, até atingir o ponto P3; daí, com coordenadas X=612603.0946 e Y=7827697.5360, segue na distância de 302,76m, até atingir o P4; daí, com coordenadas X=612784.2472 e Y=7827940.1298, segue na distância de 453,67m em curva de raio 1120m, até atingir o P5; daí, com coordenadas X=613120.9533 e Y=7828239.5524, segue na distância de 177,84m, até atingir o P6; daí, com coordenadas X=613274.9087 e Y=7828328.5867, segue na distância de 81,37m em curva de raio 250m, até atingir o P7; daí, com coordenadas X=613337.5398 e Y=7828379.9697, segue na distância de 228,92m, até atingir o P8, de coordenadas X=613489.4097 e Y=7828551.2647, final desta descrição, perfazendo uma área total estimada da faixa de domínio de 444.000,00m2;

IV – trecho: Avenida de Contorno do AITN, com 7,20km de extensão e largura média da faixa de domínio de 120m, nos Municípios de Lagoa Santa/Confins: partindo-se do P1, com coordenadas X=607946.0116 e Y=7833168.4278, segue na distância de 376,20m, até atingir o P2; daí, com coordenadas X=608160.6661 e Y=7832859.4690, segue na distância de 6810,43m, até atingir o P3, de coordenadas X= 612616.4124 e Y=7827708.9064, final desta descrição, com área total estimada da faixa de domínio de 894.000,00m2; e

V – trecho: Entº MG-424 – Ribeirão das Neves, com 22,44km de extensão e largura média da faixa de domínio de 120m, nos Municípios de Pedro Leopoldo/Ribeirão das Neves: partindo-se do P1, com coordenadas X=596896.4866 e Y=7812585.1593, segue na distância de 1495,54m até atingir o ponto P2; daí, com coordenadas X=598339.9684 e Y=7812972.7581, segue na distância de 316,82m em curva de raio 168m, até atingir o P3; daí, com coordenadas X=598421.8518 e Y=7813232.0558, segue na distância de 79,75m, até atingir P4; daí, com coordenadas X=598371.9931 e Y=7813294.2080, segue na distância de 384,20m em curva de raio 501m, até atingir o P5; daí, com coordenadas X=598287.1954 e Y= 7813659.3467, segue na distância de 57,64m, até atingir o P6; daí, com coordenadas X=598298.8016 e Y=7813715.8089, segue na distância de 676,56m em curva de raio 1121m, até atingir o P7; daí, com coordenadas X= 598540.9147 e Y=7814336.6091, segue na distância de 28,33m até atingir o P8; daí, com coordenadas X = 598556.7978 e Y = 7814360.0825, segue na distância de 339,35m em curva de raio 257m, até atingir o P9; daí, com coordenadas X=598521.5804 e Y=7814673.3424, segue na distância de 256,98m em curva de raio 157m, até atingir o P10; daí, com coordenadas X=598451.9573 e Y=7814891.7531, segue na distância de 24,58m, até atingir o P11; daí, com coordenadas X=598471.9404 e Y=7814906.0658, segue na distância de 196,95m em curva de raio 206m, até atingir o P12; daí, com coordenadas X=598546.3392 e Y=7815080.1039, segue na distância de 167,03m, até atingir o P13; daí, com coordenadas X=598455.6626 e Y=7815221.0947, segue na distância de 788,39m em curva de raio 327m, até atingir o P14; daí, com coordenadas X=598773.6305 e Y=7815742.6643, segue na distância de 46,70m, até atingir o P15; daí, com coordenadas X=598819.4057 e Y=7815733.5217, segue na distância de 541,29m em curva de raio 281m, até atingir o P16; daí, com coordenadas X=599122.3802 e Y=7816081.5129, segue na distância de 231,78m, até atingir o P17; daí, com coordenadas X=599122.4065 e Y=7816313.2963, segue na distância de 1138,88m em curva de raio 486m, até atingir o P18; daí, com coordenadas X=598402.5834 e Y=7817084.3261, segue na distância de 169,77m, até atingir o P19; daí, com coordenadas X=598233.4121 e Y=7817084.8234, segue na distância de 535,16m em curva de raio 633m, até atingir o P20; daí, com coordenadas X=597843.5676 e Y=7817428.0178, segue na distância de 41,32m, até atingir o P21; daí, com coordenadas X=597843.3245 e Y=7817468.6585, segue na distância de 88,69m, até atingir o P22; daí, com coordenadas X=597846.6293 e Y=7817557.2712, segue na distância de 110,88m em curva de raio 740m, até atingir o P23; daí, com coordenadas X=597865.7739 e Y=7817666.3475, segue na distância de 556,12m ,até atingir o P24; daí, com coordenadas X=598064.4899 e Y=7818185.7567, segue na distância de 810,26m em curva de raio 1220m, até atingir o P25; daí, com coordenadas X=598575.6868 e Y=7818795.2238, segue na distância de 55,28m, até atingir o P26; daí, com coordenadas X=598623.0349 e Y=7818823.7572, segue na distância de 383,11m em curva de raio 267m, até atingir o P27; daí, com coordenadas X=598731.0094 e Y=7819157.8240, segue na distância de 356,07m, até atingir o P28; daí, com coordenadas X=598590.7831 e Y=7819485.1240, segue na distância de 471,39m em curva de raio 299m, até atingir o P29; daí, com coordenadas X= 98748.7514 e Y=7819878.6163, segue na distância de 276,20m, até atingir o P30; daí, com coordenadas X=599002.6386 e Y=7819987.3935, segue na distância 645,92m em curva de raio 434m, até atingir o P31; daí, com coordenadas X=599244.4974 e Y=7820523.2808, segue na distância 190,61m, até atingir o P32; daí, com coordenadas X=599185.4046 e Y=7820704.5062, segue na distância de 399,17m em curva de raio 534m, até atingir o P33; daí, com coordenadas X=599206.2796 e Y=7821093.8893, segue na distância de 548,13m, até atingir o P34; daí, com coordenadas X=599432.8472 e Y=7821593.0058, segue na distância de 300,60m em curva de raio 379m, até atingir o P35; daí, com coordenadas X=599441.8438 e Y=7821885.6593, segue na distância de 424,73m, até atingir o P36; daí, com coordenadas X=599290.1574 e Y=7822282.3891, segue na distância de 668,30m em curva de raio 778m, até atingir o P37; daí, com coordenadas X=599331.4020 e Y=7822929.0328, segue na distância de 395,47m, até atingir o P38; daí, com coordenadas X=599518.4269 e Y=7823277.4862, segue na distância de 358,05m em curva de raio 676m, até atingir o P39; daí, com coordenadas X=599598.3086 e Y=7823622.2323, segue na distância de 129,24m, até atingir o P40; daí, com coordenadas X=599593.8570 e Y=7823751.4042, segue na distância de 234,71m em curva de raio 1031m, até atingir o P41; daí, com coordenadas X=599611.6554 e Y=7823984.935, segue na distância de 102,80m, até atingir o P42; daí, com coordenadas X=599630.2742 e Y=7824086.0399, segue na distância de 277,59m em curva de raio 283m, até atingir o P43; daí, com coordenadas X=599551.3458 e Y=7824340.6900, segue na distância 219,74m, até atingir o P44; daí, com coordenadas X=599395.2950 e Y=7824495.3972, segue na distância de 213,21m em curva de raio 193m, até atingir o P45; daí, com coordenadas X=599347.4185 e Y=7824692.1945, segue na distância de 23,78m, até atingir o P46; daí, com coordenadas X=599354.6351 e Y=7824714.8618, segue na distância de 226,21m em curva de raio 421m, até atingir o P47; daí, com coordenadas X=599478.0167 e Y=7824901.9137, segue na distância de 29,19m, até atingir o P48; daí, com coordenadas X=599499.9530 e Y=7824921.1758, segue na distância de 186,85m em curva de raio 244m, até atingir o P49; daí, com coordenadas X=599671.9777 e Y=7824981.5772, segue na distância de 28m, até atingir o P50; daí, com coordenadas X=599699.9347 e Y=7824979.9546, segue na distância de 203,01m em curva de raio 314m, até atingir o P51; daí, com coordenadas X=599891.6434 e Y=7825035.1416, segue na distância de 17,62m, até atingir o P52; daí, com coordenadas X=599906.0382 e Y=7825045.2714, segue na distância 127,02m em curva de raio 309m, até atingir o P53; daí, com coordenadas X=600022.3092 e Y=7825094.1587, segue na distância de 165,91m até atingir o P54; daí, com coordenadas X=600185.1219 e Y=7825126.0994, segue na distância de 266,18m em curva de raio 163m, até atingir o P55; daí, com coordenadas X=600311.7086 e Y=7825327.1246, segue na distância 51,02m, até atingir o P56; daí, com coordenadas X=600298.6522 e Y=7825376.4710, segue na distância de 88,02m em curva de raio 368m, até atingir o P57; daí, com coordenadas X=600271.1441 e Y=7825459.8873, segue na distância de 174,67m, até atingir o P58; daí, com coordenadas X=600206.3824 e Y=7825622.1115, segue na distância de 704,24m em curva de raio 379m, até atingir o P59; daí, com coordenadas X=600521.0201 e Y=7826141.4495, segue na distância de 605,98m, até atingir o P60; daí, com coordenadas X=601124.1244 e Y=7826200.4365, segue na distância de 643,25m em curva de raio 389m, até atingir o P61; daí, com coordenadas X=601469.1991 e Y=7826657.1817, segue na distância de 159,26m, até atingir o P62; daí, com coordenadas X=601440.7931 e Y=7826813.8890, segue na distância de 644,61m em curva de raio 383m, até atingir o P63; daí, com coordenadas X=601791.7752 e Y=7827264.5131, segue na distância de 361,68m, até atingir o P64; daí, com coordenadas X=602152.6530 e Y= 7827288.7244, segue na distância de 370,79m em curva de raio 362m, até atingir o P65; daí, com coordenadas X=602449.4821 e Y=7827483.0707, segue na distância de 163,74m até atingir o P66; daí, com coordenadas X=602524.7963 e Y=7827628.4630, segue na distância de 347,61m em curva de raio 394m, até atingir o P67; daí, com coordenadas X=602792.4853 e Y=7827832.2752, segue na distância de 147,08m até atingir o P68; daí, com coordenadas X=602936.2706 e Y=7827863.1877, segue na distância de 275,90m em curva de raio 1071m, até atingir o P69; daí, com coordenadas X=603195.9150 e Y=7827954.2219, segue na distância de 212,55m, até atingir o P70; daí, com coordenadas X=603386.1445 e Y=7828049.0397, segue na distância de 186,62m em curva de raio 1400m, até atingir o P71; daí, com coordenadas X=603557.9825 e Y=7828121.5128, segue na distância de 161,96m, até atingir o P72; daí, com coordenadas X=603710.8183 e Y=7828175.1294, segue na distância de 118,15m em curva de raio 553m, até atingir o P73; daí, com coordenadas X=603817.5391 e Y=7828225.3134, segue na distância de 17,50m, até atingir o P74, com coordenadas X=603832.6579 e Y=7828234.1344, final desta descrição, com área total estimada da faixa de domínio de 2.737.800,00m2.

Art. 2º – Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias são necessários a melhoramentos e pavimentação do Sistema Viário Complementar do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, dos trechos: Contorno Leste de Lagoa Santa com 26,28Km, Entrº MG-010 – Entº MG-020 com 13,68 Km, Entrº MG-010 – Entrº LMG-800 com 3,20Km, Avenida de Contorno do AITN com 7,20Km e Entrº MG-424 – Ribeirão das Neves com 22,44Km, nos Municípios de Lagoa Santa, Jaboticatubas, Confins, Pedro Leopoldo e Ribeirão das Neves.

Art. 3º – O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, observado o Decreto nº 43.809, de 19 de maio de 2004, fica autorizado a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de julho de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Carlos Alberto Pavan Alvim

Renata Maria Paes de Vilhena

João Antônio Fleury Teixeira

Marco Antônio Rebelo Romanelli