Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, área de terreno e benfeitorias necessárias à construção de trecho da rede de distribuição de gás natural Pólo Vale do Aço - 3ª etapa - Ouro Preto / João Monlevade, do Sistema GASMIG, no Município de Alvinópolis.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, área de terreno e benfeitorias, situadas no Município de Alvinópolis, de propriedade presumida de João Firmo Cota e outros, com a seguinte denominação, descrição perimétrica e área: P55A - João Firmo Cota e outros: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-0001, de coordenadas N=7.781.609,996 e E=686.672,691, situado no limite com Rosa Alves Cota e outros; daí, segue com o azimute de 156º16'32", na distância de 16,01m, confrontando com Rosa Alves Cota e outros, até atingir o vértice M-0002, de coordenadas N=7.781.595,342 e E=686.679,131; daí, segue com o azimute de 192º44'31", na distância de 38,66m, confrontando com João Firmo Cota e outros, até atingir o vértice M-0003, de coordenadas N=7.781.557,630 e E=686.670,603; daí, segue com o azimute de 177º38'03", na distância de 118,22m, confrontando com João Firmo Cota e outros, até atingir o vértice M-0004, de coordenadas N=7.781.439,515 e E=686.675,483; daí, segue com o azimute de 163º01'22", na distância de 103,77m, confrontando com João Firmo Cota e outros, até atingir o vértice M-0005, de coordenadas N=7.781.340,267 e E=686.705,783; daí, segue com o azimute de 181º46'36", na distância de 88,99m, confrontando com João Firmo Cota e outros, até atingir o vértice M-0006, de coordenadas N=7.781.251,318 e E=686.703,024; daí, segue com o azimute de 169º15'10", na distância de 30,74m, confrontando com João Firmo Cota e outros, até atingir o vértice M-0007, de coordenadas N=7.781.221,118 e E=686.708,756; daí, segue com o azimute de 150º05'38", na distância de 54,54m, confrontando com João Firmo Cota e outros, até atingir o vértice M-0008, de coordenadas N=7.781.173,843 e E=686.735,947; daí, segue com o azimute de 158º42'04", na distância de 25,12m, confrontando com João Firmo Cota e outros, até atingir o vértice M-0009, de coordenadas N=7.781.150,440 e E=686.745,071; daí, segue com o azimute de 260º48'04", na distância de 12,27m, confrontando com Geralda de Jesus Cota e outros, até atingir o vértice M-0010, de coordenadas N=7.781.148,479 e E=686.732,956; daí, segue com o azimute de 338º42'04", na distância de 21,64m, confrontando com João Firmo Cota e outros, até atingir o vértice M-0011, de coordenadas N=7.781.168,642 e E=686.725,095; daí, segue com o azimute de 330º05'38", na distância de 55,66m, confrontando com João Firmo Cota e outros, até atingir o vértice M-0012, de coordenadas N=7.781.216,891 e E=686.697,344; daí, segue com o azimute de 349º15'10", na distância de 34,08m, confrontando com João Firmo Cota e outros, até atingir o vértice M-0013, de coordenadas N=7.781.250,374 e E=686.690,989; daí, segue com o azimute de 1º46'36", na distância de 88,33m, confrontando com João Firmo Cota e outros, até atingir o vértice M-0014, de coordenadas N=7.781.338,659 e E=686.693,727; daí, segue com o azimute de 343º01'22", na distância de 103,33m, confrontando com João Firmo Cota e outros, até atingir o vértice M-0015, de coordenadas N=7.781.437,482 e E=686.663,557; daí, segue com o azimute de 357º38'03", na distância de 112,77m, confrontando com João Firmo Cota e outros, até atingir o vértice M-0016, de coordenadas N=7.781.550,158 e E=686.658,901; daí, segue com o azimute de 11º36'42", na distância de 34,21m, confrontando com Rosa Alves Cota e outros, até atingir o vértice M-0017, de coordenadas N=7.781.583,669 e E=686.665,787; daí, segue com o azimute de 17º17'20", na distância de 12,45m, confrontando com Rosa Alves Cota e outros, até atingir o vértice M-0018, de coordenadas N=7.781.595,559 e E=686.669,488; daí, segue com o azimute de 12º30'28", na distância de 14,79m, confrontando com Rosa Alves Cota e outros, até atingir o vértice M-0001, de coordenadas N=7.781.609,996 e E=686.672,691, ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a área de 5.522,94m2.

Art. 2º A área de terreno descrita no art. 1º e respectivas benfeitorias integrarão a construção de trecho da rede de distribuição de gás natural Pólo Vale do Aço - 3ª etapa - Ouro Preto / João Monlevade, do Sistema GASMIG, no Município de Alvinópolis.

Art. 3º A Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio ou a constituição de servidão da área de terreno descrita no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de dezembro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES Danilo de Castro Renata Maria Paes de Vilhena Sérgio Alair Barroso