Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, terrenos situados no Município de São José da Lapa, visando à implantação do interceptor de esgoto sanitário, necessários à expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do citado Município.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941;

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, os seguintes terrenos abaixo descritos: I - área de terreno com a medida de 11,00m2, situada no Município de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego Carrancas - Gleba 01, de propriedade de Geraldo Soares, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. O ponto de partida (PP) foi materializado no cruzamento dos eixos da Rua Padre José Dias, com a Rua José Domingos Barbosa, nas coordenadas E=608481,734 e N=7821420,145. Deste ponto, com azimute de 319º47' e a distância de 162.98m, tem-se o V1 nas coordenadas E=608376,513 e N=7821544,612, situado no PV do interceptor já existente, onde se dá inicio da descrição da faixa; deste ponto, com azimute de 63º38'e a distância de 3,56m, tem-se o V2 nas coordenadas E=608379,707 e N=7821546,194, situado sobre a cerca de divisa das terras de Geraldo Soares, com as terras de João da Cruz, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras do próprio Geraldo Soares. Planta cadastral: 9837000084; II - área de terreno com a medida de 102,00m2, situada no Município de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego Carrancas - Gleba 02, de propriedade de João da Cruz, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V2, início desta descrição nas coordenadas E=608379,707 e N=7821546,194, situado sob a cerca de divisa das terras de Geraldo Soares, com as terras de João da Cruz, e no eixo do Interceptor Córrego Carrancas, final da descrição anterior, com azimute de 63º38' e a distância de 34,08m, tem-se o V3, nas coordenadas E=608410,241 e N=7821561,329, situado sob a cerca de divisa com as terras de Francisco Luís dos Santos, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras do próprio João da Cruz. Planta cadastral: 9837000085; III - área de terreno com a medida de 86,00m2, situada no Município de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego Carrancas - Gleba 03, de propriedade de Luis Francisco dos Santos, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V3, inicio desta descrição nas coordenadas E=608410,241 e N=7821561,329, situado sob a cerca de divisa das terras de Luís Francisco dos Santos, com as terras de João da Cruz, e no eixo do Interceptor Córrego Carrancas, final da descrição anterior, com azimute de 63º38' e a distância de 28,67m, tem-se o V4, nas coordenadas E=608435,932 e N=7821574,063, situado sob a cerca de divisa com as terras de Maria José de Souza Vale, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras do próprio Luís Francisco dos Santos. Planta cadastral: 9837000086; IV - área de terreno com a medida de 96,00m2, situada no Município de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego Carrancas - Gleba 04, de propriedade de Maria José de Souza Vale, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V4, início desta descrição nas coordenadas E= 608435,932 e N=7821574,063, situado sob a cerca de divisa das terras de Maria José de Souza Vale, com as de Francisco Luís dos Santos, e no eixo do Interceptor Córrego Carrancas, final da descrição anterior, com azimute de 63º38' e a distância de 18,68m, tem-se o V5, nas coordenadas E=608452,671 e N=7821582,360, deste ponto com azimute de 95º51' e a distância de 13,41m, tem-se o V6, nas coordenadas E=608466,010 e N=7821580,990, situado sob a cerca de divisa com as terras de Não Encontrado, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras da própria Maria José de Souza Vale. Planta cadastral: 9837000087; V - área de terreno com a medida de 109,00m2, situada no Município de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego Carrancas - Gleba 05, de propriedade de José Gomes, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo.Do V6, inicio desta descrição nas coordenadas E= 608466,010 e N=7821580,990, situado sob a cerca de divisa das terras de José Gomes, com as terras de Maria José de Souza Vale, e no eixo do Interceptor Córrego Carrancas, final da descrição anterior, com azimute de 95º51' e a distância de 36,38m, tem-se o V7, nas coordenadas E=608502,270 e N=7821577,175, situado sob a cerca de divisa com a do meio-fio da Rua Sem Nome, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as próprias terras de José Gomes. Planta cadastral: 9837000088; VI - área de terreno com a medida de 113,00m2, situada no Município de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego Carrancas - Gleba 06, de propriedade de Luiz Eustáquio, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V8, inicio desta descrição nas coordenadas E= 608509,972 e N=7821576,920, situado sob o meio-fio, divisa com as terras de Luiz Eustáquio, com a Rua Sem Nome, e no eixo do Interceptor Córrego Carrancas, com azimute de 86º00' e a distância de 37,76m, tem-se o V9, nas coordenadas E=608547,636 e N=7821579,551, situado sob a cerca de divisa com a Rosa Tavares, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras do próprio Luiz Eustáquio. Planta cadastral: 9837000089; VII - área de terreno com a medida de 71,00m2, situada no Município de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego Carrancas - Gleba 07, de propriedade de Rosa Tavares, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V9, início desta descrição nas coordenadas E=608547,636 e N=7821579,551, situado sob a cerca de divisa das terras de Rosa Tavares, com as de Não Encontrado, e no eixo do Interceptor Córrego Carrancas, final da descrição anterior, com azimute de 86º00' e a distância de 23,53m, tem-se o V10, nas coordenadas E=608571,110 e N=7821581,190, situado sob a cerca de divisa com Joaquim, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras da própria Rosa Tavares. Planta cadastral: 9837000090; VIII - área de terreno com a medida de 116,00m2, situada no Município de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego Carrancas - Gleba 08, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V10, início desta descrição nas coordenadas E= 608571,110 e N=7821581,190, situado sob a cerca de divisa das terras de Joaquim, com as de Rosa Tavares, e no eixo do Interceptor Córrego Carrancas, final da descrição anterior, com azimute de 86º00' e a distância de 36,12m, tem-se o V11, nas coordenadas E=608607,140 e N=7821583,707, deste ponto com azimute 52º09 e a distância de 2,48m tem-se o V12 nas coordenadas E=608609,099 e N=7821585,230, situado sob a cerca de divisa com Dirceu José do Nascimento, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras do próprio Joaquim. Planta cadastral: 9837000091; IX - área de terreno com a medida de 202,00m2, situada no Município de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego Carrancas - Gleba 09, de propriedade de Dirceu José do Nascimento, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V12, inicio desta descrição nas coordenadas E= 608609,099 e N=7821585,230, situado sob a cerca de divisa das terras de Dirceu José do Nascimento, com as de Joaquim, e no eixo do Interceptor Córrego Carrancas, final da descrição anterior, com azimute de 52º09' e a distância de 67,22m, tem-se o V13, nas coordenadas E=608662,175 e N=7821626,473, situado sob a cerca de alinhamento da Rua Geraldo Tomaz, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras do próprio Dirceu José do Nascimento. Planta cadastral: 9837000092; X - área de terreno com a medida de 422,00m2, situada no Município de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego Carrancas - Gleba 10, de propriedade de José Marcos, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V14, inicio desta descrição nas coordenadas E=608726,952 e N=7821704,702, situado sob o meio-fio de divisa das terras de José Marcos, com a Rua Betânia, e no eixo do Interceptor Córrego Carrancas, final da descrição anterior, com azimute de 92º03' e a distância de 8,38m, tem-se o V15, nas coordenadas E=608735,276 e N=7821704,288, deste ponto com azimute 100º44' e a distância de 22,00m tem-se o V16, nas coordenadas E=608756,940 e N=7821700,297, deste ponto com azimute 113º44' e a distância de 19,86m tem-se o V17, nas coordenadas E=608775,118 e N=7821692,303, deste ponto com azimute 138º00' e a distância de 53,11m tem-se o V18, nas coordenadas E=608810,602 e N=7821652,716, deste ponto com azimute 112º50' e a distância de 31,00m tem-se o V19, nas coordenadas E=608839,220 N=7821640,796, deste ponto com azimute 74º55' e a distância de 6,48m tem-se o V20, nas coordenadas E=608845,427 N=7821642,369, situado sob a cerca de divisa com Não Encontrado, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras do próprio José Marcos. Planta cadastral: 9837000093; XI - área de terreno com a medida de 69,00m2, situada no Município de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego Carrancas - Gleba 11, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo.Do V20, inicio desta descrição nas coordenadas E= 608845,427 e N=7821642,369, situado sob a cerca de divisa das terras de Não Encontrado, com as de José Marcos, e no eixo do Interceptor Córrego Carrancas, final da descrição anterior, com azimute de 75º09' e a distância de 22,95m, tem-se o V21, nas coordenadas E=608867,659 e N=7821648,361, situado sobre a cerca de divisa Marcos Antônio onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras do próprio Não Encontrado. Planta cadastral: 9837000094; XII - área de terreno com a medida de 379,00m2, situada no Município de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego Carrancas - Gleba 12, de propriedade de Marcos Antônio, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V21, inicio desta descrição nas coordenadas E= 608867,659 e N=7821648,361, situado sob a cerca de divisa das terras de Marcos Antônio, com Francisca Lima, e no eixo do Interceptor Córrego Carrancas, final da descrição anterior, com azimute de 74º55' e a distância de 40,25m, tem-se o V22, nas coordenadas E=608906,760 e N=7821658,899, deste ponto com azimute 77º35' e a distância de 86,17m, tem-se o V23, nas coordenadas E=608990,917 e N=7821677,404, situado sob a cerca de alinhamento, com Vanderlei Simão de Souza, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras do próprio Marcos Antônio. Planta cadastral: 9837000095; XIII - área de terreno com a medida de 64,00m2, situada no Município de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego Carrancas - Gleba 13, de propriedade de Vanderlei Simão de Souza, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V23, inicio desta descrição nas coordenadas E= 608990,917 e N=7821677,404, situado sob a cerca de divisa das terras de Vanderlei Simão de Souza, com Marcos Antônio, no eixo do Interceptor Córrego Carrancas, final da descrição anterior, com azimute de 77º35' e a distância de 5.85m, tem-se o V24, nas coordenadas E=608996,631 e N=7821678,661, deste ponto com azimute 84º37' e a distância de 15,48m tem-se o V25, nas coordenadas E=609012,046 e N=7821680,110, situado sob a cerca de divisa com Ana Paula Aquino, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras do próprio Vanderlei Simão de Souza. Planta cadastral: 9837000096; XIV - área de terreno com a medida de 454,00m2, situada no Município de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego Carrancas - Gleba 14, de propriedade de Ana Paula Aquino, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V25, inicio desta descrição nas coordenadas E= 609012,046 e N=7821680,110, situado sob a cerca de divisa das terras de Ana Paula Aquino, com Vanderlei Simão de Souza e no eixo do Interceptor Córrego Carrancas, final da descrição anterior, com azimute de 84º26' e a distância de 151,42m, tem-se o V26, nas coordenadas E=609162,755 e N=7821694,796, situado sob a cerca de divisa com o Posto Lapense, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras da própria Ana Paula Aquino. Planta cadastral: 9837000097; XV - área de terreno com a medida de 155,00m2, situada no Município de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego Carrancas - Gleba 15, de propriedade do Posto Lapense, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V26, inicio desta descrição nas coordenadas E= 609162,755 e N=7821694,796, situado sob a cerca de divisa das terras do Posto Lapense, com as terras de Ana Paula Aquino no eixo do Interceptor Córrego Carrancas, final da descrição anterior, com azimute de 84º14' e a distância de 13,62m, tem-se o V27, nas coordenadas E=609176,752 e N=7821696,207, deste ponto com azimute 79º18' e a distância de 37,98m tem-se o V28, nas coordenadas E=609213,954 e N=7821677,094, situado sob a cerca de divisa com Rua Idalina Alves, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras do próprio Posto Lapense. Planta cadastral: 9837000098; XVI - área de terreno com a medida de 149,00m2, situada no Município de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego Carrancas - Gleba 16, de propriedade de Valneia Campos, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V29, inicio desta descrição nas coordenadas E= 609222,529 e N=7821704,682, situado sob o meio-fio de divisa das terras de Valneia Campos, com a Rua Idalina Alves e no eixo do Interceptor Córrego Carrancas, final da descrição anterior, com azimute de 79º30' e a distância de 13,33m, tem-se o V30, nas coordenadas E=609235,750 e N=7821707,129, deste ponto com azimute 77º44' e a distância 25,27m tem-se o V31, nas coordenadas E=609260,557 e N=7821712.445, deste ponto com azimute 113º08' e a distância de 11,09m, tem-se o V32, nas coordenadas E=609270,759 e N=7821708,086, situado sob a cerca de divisa com Não Encontrado, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras da própria Valneia Campos. Planta cadastral: 9837000099; XVII - área de terreno com a medida de 168,00m2, situada no Município de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego Carrancas - Gleba 17, de propriedade de Tereza Costa, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V32, inicio desta descrição nas coordenadas E= 609270,759 e N=7821708,086, situado sob a cerca de divisa com as terras de Tereza Costa, com as terras de Valneia Campos dos Santos, e no eixo do Interceptor Córrego Carrancas, final da descrição anterior, com azimute de 113º17' e a distância de 44,09m, tem-se o V33, nas coordenadas E=609311,022 e N=7821690,885, deste ponto com azimute 117º56' e a distância de 11,78m tem-se o V34, nas coordenadas E=609321,763 e N=7821685,198, situado sob a cerca de divisa com Juventino Barbosa, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras do próprio Tereza Costa. Planta cadastral: 9837000100; XVIII - área de terreno com a medida de 42,00m2, situada no Município de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego Carrancas - Gleba 18, de propriedade de Juventino Barbosa, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V34, inicio desta descrição nas coordenadas E= 609321,763 e N=7821685,198, situado sob a cerca de divisa com as terras de Juventino Barbosa, com as terras de Tereza Costa, e no eixo do Interceptor Córrego Carrancas, final da descrição anterior, com azimute de 117º53' e a distância de 14,05m, tem-se o V35, nas coordenadas E=609334,417 e N=7821678,499, situado sob a cerca de divisa com José Neves da Costa, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras do próprio Juventino Barbosa. Planta cadastral: 9837000101; XIX - área de terreno com a medida de 136,00m2, situada no Município de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego Carrancas - Gleba 19, de propriedade de José Neves da Costa, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V35, inicio desta descrição nas coordenadas E= 609334,417 e N=7821678,499, situado sob a cerca de divisa das terras de José Neves da Costa, com Juventino Barbosa e no eixo do Interceptor Córrego Carrancas, final da descrição anterior, com azimute de 117º52' e a distância de 19,53m, tem-se o V36, nas coordenadas E=609351,676 e N=7821669,361, deste ponto com azimute 91º26' tem- se à distância 25,93m o V37, nas coordenadas E=609377,824 e N=7821668,707, situado sob o meio-fio da Rua Gabriel Pereira, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras do próprio José Neves da Costa. Planta cadastral: 9837000102; XX - área de terreno com a medida de 90,00m2, situada no Município de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego Carrancas - Gleba 20, de propriedade de Odete Ferreira Barbosa, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V38, inicio desta descrição nas coordenadas E=609385,941 e N=7821668,503, situado sob o meio-fio de divisa das terras de Odete Ferreira Barbosa, e no eixo do Interceptor Córrego Carrancas, final da descrição anterior, com azimute de 91º49' e a distância de 15,99m, tem-se o V39, nas coordenadas E=609401,782 e N=7821668,113, deste ponto com azimute 88º45' e a distância 14,04m, tem-se o V40, nas coordenadas E=609415,940 e N=7821668,421, situado sob a cerca de divisa com Geraldo Gonçalves da Silva, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras da própria Odete Ferreira Barbosa. Planta cadastral: 9837000103; XXI - a área de terreno com a medida de 62,00m2, situada no Município de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego Carrancas - Gleba 21, de propriedade de Geraldo Gonçalves da Silva, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V40, inicio desta descrição nas coordenadas E= 609415,940 e N=7821668,421, situado sob o cerca de divisa das terras de Geraldo Conçalves da Silva, com Odete Ferreira Barbosa no eixo do Interceptor Córrego Carrancas, final da descrição anterior, com azimute de 89º05' e a distância de 20,75m, tem-se o V41, nas coordenadas E=609436,804 e N=7821668,877,situado sob a cerca de divisa com Celma Maria, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras do próprio Geraldo Gonçalves da Silva. Planta cadastral: 9837000104; XXII - área de terreno com a medida de 36,00m2, situada no Município de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego Carrancas - Gleba 22, de propriedade de Celma Maria, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo.Do V41, inicio desta descrição nas coordenadas E=609436,804 e N=7821668,877, situado sob a cerca de divisa com as terras de Celma Maria, com as terras de Geraldo Gonçalves da Silva, e no eixo do Interceptor Córrego Carrancas, final da descrição anterior, com azimute de 88º40' e a distância de 9,70m, tem-se o V42, nas coordenadas E=609446,499 e N=7821669,102, deste ponto com azimute 73º02' e a distância de 2,30m tem-se o V43, nas coordenadas E=609448,698 e N=7821669,777, situado sob a cerca de divisa com José Alves Primo, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras da própria Celma Maria . Planta cadastral: 9837000105; XXIII - área de terreno com a medida de 68,00m2, situada no Município de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego Carrancas - Gleba 23, de propriedade de José Alves Primo, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V43, inicio desta descrição nas coordenadas E= 609448,898 e N=7821669,777, situado sob a cerca de divisa com as terras de José Alves Primo, com as terras de Celma Maria, e no eixo do Interceptor Córrego Carrancas, final da descrição anterior, com azimute de 73º02' e a distância de 22,58m, tem-se o V44, nas coordenadas E=609470,499 e N=7821676,367, situado sob a cerca de divisa com Maria Regina Pereira, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras do próprio José Alves Primo. Planta cadastral: 9837000106; XXIV - área de terreno com a medida de 105,00m2, situada no Município de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego Carrancas - Gleba 24, de propriedade de Maria Regina Pereira, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo.Do V44, inicio desta descrição nas coordenadas E= 609470,499 e N=7821676,367, situado sob a cerca de divisa com as terras de Maria Regina Pereira, com as terras de José Alves Primo, e no eixo do Interceptor Córrego Carrancas, final da descrição anterior, com azimute de 73º02' e a distância de 27,11m, tem-se o V45, nas coordenadas E=609496,429 e N=7821684,278, deste ponto com azimute 115º21' e a distância de 7,80m tem-se o V46, nas coordenadas E=609503,481 e N=7821680,936, situado sob a cerca de divisa com Rosângela Silva Lopes, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras da própria Maria Regina Pereira. Planta cadastral: 9837000107; XXV - área de terreno com a medida de 278,00m2, situada no Município de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego Carrancas - Gleba 25, de propriedade de Rosângela Silva Lopes, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V46, inicio desta descrição nas coordenadas E= 609503,481 e N=7821680,936, situado sob a cerca de divisa com as terras de Rosângela Silva Lopes, com as terras de Maria Regina Pereira, e no eixo do Interceptor Córrego Carrancas, final da descrição anterior, com azimute de 115º16' e a distância de 53,59m, tem-se o V47, nas coordenadas E=609551,945 e N=7821658,060, deste ponto com azimute 68º52' e a distância de 39,06m tem-se o V48, nas coordenadas E=609588,379 e N=7821672,137, situado sob a cerca de divisa com o meio-fio da Rua Pedro M Barbosa, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras da própria Rosângela Silva Lopes. Planta cadastral: 9837000108; XXVI - área de terreno com a medida de 3.944,00m2, situada no Município de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego Carrancas - Gleba 26, de propriedade de Cimento Portland Itaú, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V49, inicio desta descrição nas coordenadas E= 609594,083 e N=7821674,340, situado sob meio-fio divisa com as terras de Cimento Portland Itaú, com a Rua Pedro M Barbosa, e no eixo do Interceptor Córrego Carrancas, final da descrição anterior, com azimute de 69º50' e a distância de 14,82m, tem-se o V50, nas coordenadas E=609608,844 e N=7821677,360, deste ponto com azimute 61º33' e a distância de 163,22m tem-se o V51, nas coordenadas E=609749,369 e N=7821759,113, deste ponto com azimute 32º05' e a distância de 41,37m tem-se o V52, nas coordenadas E=609772,947 e N=7821792,127 deste ponto com azimute 32º00' e a distância de 9,19m tem-se o V53, nas coordenadas E=609777,820 e N=7821779,924 deste ponto com azimute 32º00' e a distância de 10,89m tem-se o V54, nas coordenadas E=609783,721 e N=7821809,366, deste ponto com azimute 303º24' e a distância de 16,88m tem-se o V55, nas coordenadas E=609769,463 e N=7821818,625, deste ponto com azimute 349º28' e a distância de 64,84m tem-se o V56, nas coordenadas E=609757,693 e N=7821882,427, deste ponto com azimute 16º06' e a distância de 57,10m tem-se o V57, nas coordenadas E=609773,596 e N=7821937,277, deste ponto com azimute 37º14' e a distância de 44,99m tem-se o V58, nas coordenadas E=609800,860 e N=7821973,077, deste ponto com azimute 9º54' e a distância de 79,99m tem-se o V59, nas coordenadas E=609814,572 e N=7822051,893 deste ponto com azimute 352º40' e a distância de 200,19m tem-se o V60, nas coordenadas E=609789,140 e N=7822250,270, deste ponto com azimute 302º08' e a distância de 69,97m tem-se o V61, nas coordenadas E=609729,909 e N=7822287,574, deste ponto com azimute 258º36' e a distância de 89,99m tem-se o V62, nas coordenadas E=60941,689 e N=7822269,762, deste ponto com azimute 277º13' e a distância de 89,76m tem-se o V63, nas coordenadas E=609552,405 e N=7822281,090, deste ponto com azimute 279º25' e a distância de 80,35m tem-se o V64, nas coordenadas E=609473,355 e N=7822294,150, deste ponto com azimute 294º29' e a distância de 73,89m tem-se o V65, nas coordenadas E=609406,126 e N=7822324,796 deste ponto com azimute 298º55' e a distância de 59,88m tem-se o V66, nas coordenadas E=609353,610 e N=7822353,814, deste ponto com azimute 318º12' e a distância de 92,00m tem-se o V67, nas coordenadas E=609292,193 e N=7822422,466, deste ponto com azimute 322º35' e a distância de 55,42m tem-se o V68, nas coordenadas E=609258,537 e N=7822466,348 situado sob a cerca de divisa com Lindaura Pereira, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras do próprio Cimento Portland Itaú. Planta cadastral: 9837000109; XXVII - área de terreno com a medida de 222,00m2, situada no Município de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego Carrancas - Gleba 27, de propriedade de Cimento Portland Itaú, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V68, inicio desta descrição nas coordenadas E= 609258,537 e N=7822466,348, situado sob a cerca de divisa com as terras de Lindaura Pereira, com as terras de Cimento Portland Itaú, e no eixo do Interceptor Córrego Carrancas, final da descrição anterior, com azimute de 322º16' e a distância de 74,14m, tem-se o V69, nas coordenadas E=609213,201 e N=7822525,167, situado sob a cerca de divisa com Gabriel Pereira, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras da própria Lindaura Pereira . Planta cadastral: 9837000110; XXVIII - área de terreno com a medida de 975,00m2, situada no Município de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego Carrancas - Gleba 28, de propriedade de Gabriel Pereira, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V69, inicio desta descrição nas coordenadas E= 609213,201 e N=7822525,167, situado sob a cerca de divisa com as terras de Gabriel Pereira, com as terras de Lindaura Pereira, e no eixo do Interceptor Córrego Carrancas, final da descrição anterior, com azimute de 322º20' e a distância de 13,32m, tem-se o V70, nas coordenadas E=609205,062 e N=7822535,714, deste ponto com azimute 326º15' e a distância de 84,88m tem-se o V71, nas coordenadas E=609157,909 e N=7822606,290, deste ponto com azimute 304º41' e a distância de 33,00m tem-se o V72, nas coordenadas E=609130,775 e N=7822625,071, deste ponto com azimute 341º38' e a distância de 42,05m tem-se o V73, nas coordenadas E=609117,528 e N=7822664,975, deste ponto com azimute 341º40' e a distância de 45,07m tem-se o V74, nas coordenadas E=609103,361 e N=7822707,763, deste ponto com azimute 3º51' e a distância de 42,00m tem-se o V75, nas coordenadas E=609106,183 e N=7822749,668, deste ponto com azimute 324º58' e a distância de 20,17m tem-se o V76, deste ponto com azimute nas coordenadas E=609094,607 e N=7822766,180,deste ponto com azimute 324º58' e a distância de 44,64m tem-se o V 77 e nas coordenadas E=609068,981 e N=7822802,733, situado sob a cerca de divisa com Luciano Viana, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é, tem-se delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras do próprio Gabriel Pereira. Planta cadastral: 9837000111; XXIX - área de terreno com a medida de 408,00m2, situada no Município de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego Carrancas - Gleba 29, de propriedade de Luciano Viana, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V77, inicio desta descrição nas coordenadas E= 609068,981 e N=7822802,733, situado sob a cerca de divisa com as terras de Luciano Viana, com as terras de Gabriel Pereira, e no eixo do Interceptor Córrego Carrancas, final da descrição anterior, com azimute de 324º58' e a distância de 1,95m, tem-se o V78, nas coordenadas E=609067,722 e N=7822804,529, deste ponto com azimute 321º26' e a distância de 82,80m tem-se o V79, nas coordenadas E=609016,097 e N=7822869,266, deste ponto com azimute 308º41' e a distância de 51,39m tem-se o V80, nas coordenadas E=608975,948 e N=7822901,264, situado sob a cerca de divisa com Elói Alfredo, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras do próprio Luciano Viana. Planta cadastral: 9837000112; XXX - área de terreno com a medida de 279,00m2, situada no Município de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego Carrancas - Gleba 30, de propriedade de Elói Alfredo, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V80, inicio desta descrição nas coordenadas E=608975,948 e N=7822901,264, situado sob a cerca de divisa com as terras de Elói Alfredo, com as terras de Luciano Viana, e no eixo do Interceptor Córrego Carrancas, final da descrição anterior, com azimute de 307º56' e a distância de 6,03m, tem-se o V81, nas coordenadas E=608971,368 e N=7822904,910, deste ponto com azimute 328º37' e a distância de 18,76m tem-se o V82, nas coordenadas E=608961,476 e N=7822921,132, deste ponto com azimute 29º34' e a distância de 23,15m tem-se o V83, nas coordenadas E=608972,992 e N=7822941,041 deste ponto com azimute 347º02' e a distância de 17,88m tem-se o V84, nas coordenadas E=608968,956 e N=7822958,583, deste ponto com azimute 21º09' e a distância de 25,08m tem-se o V85, nas coordenadas E=608978,052 e N=7822982,089, situado sob a cerca de divisa com Hélio Gonzaga, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras do próprio Elói Alfredo. Planta cadastral: 9837000113; XXXI - área de terreno com a medida de 448,00m2, situada no Município de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego Carrancas - Gleba 31, de propriedade de Hélio Gonzaga, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V85, inicio desta descrição nas coordenadas E= 608978,052 e N=7822982,089, situado sob a cerca de divisa com as terras de Hélio Gonzaga, com as terras de Elói Alfredo, e no eixo do Interceptor Córrego Carrancas, final da descrição anterior, com azimute de 21º09' e a distância de 5,67m, tem-se o V86, nas coordenadas E=608980,115 e N=7822987,612, deste ponto com azimute 357º29' e a distância de 99,06m tem-se o V87, nas coordenadas E=608975,794 e N=7823086,576, deste ponto com azimute 13º40' e a distância de 44,72m tem-se o V88, nas coordenadas E=608986,371 e N=7823130,078, situado sob a cerca de divisa com Ivan Mundinho, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras do próprio Hélio Gonzaga. Planta cadastral: 9837000114; XXXII - área de terreno com a medida de 185,00m2, situada no Município de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego Carrancas - Gleba 32, de propriedade de Ivan Mundinho, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V88, início desta descrição nas coordenadas E= 608986,371 e N=7823130,078, situado sob a cerca de divisa com as terras de Ivan Mundinho, com as terras de Hélio Gonzaga, e no eixo do Interceptor Córrego Carrancas, final da descrição anterior, com azimute de 08º10' e a distância de 1,58m, tem-se o V89, nas coordenadas E=608986,593 e N=7823131,639, deste ponto com azimute 71º44' e a distância de 30,00m tem-se o V90, nas coordenadas E=609015,083 e N=7823141,038, deste ponto com azimute 33º13' e a distância de 30,18m tem-se o V91, nas coordenadas E=609031,620 e N=7823166.283, situado sob a cerca de divisa com o meio-fio da Estrada de Acesso, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras do próprio Ivan Mundinho. Planta cadastral: 9837000115; XXXIII - área de terreno com a medida de 497,00m2, situada no Município de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego Carrancas - Gleba 33, de propriedade de Raimundo Francisco, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V92, início desta descrição nas coordenadas E= 609033,128 e N=7823168,586, situado sob a cerca de alinhamento das terras de Raimundo Francisco, com o meio-fio da Estrada de Acesso, e no eixo do Interceptor Córrego Carrancas, com azimute de 33º13' e a distância de 19,07m, tem-se o V93, nas coordenadas E=609043,576 e N=7823184,535, deste ponto com azimute 40º47' e a distância de 80,50m tem-se o V94, nas coordenadas E=609096,164 e N=7823245,484, deste ponto com o azimute de 26º00'e a distância de 65,98m, tem-se o V95, nas coordenadas E=609125,096 e N=7823304,780 situado sob a cerca de alinhamento com a Estrada de Acesso, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras do próprio Raimundo Francisco. Planta cadastral: 9837000116; XXXIV - área de terreno com a medida de 218,00m2, situada no Município de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego Carrancas - Gleba 34, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V96, inicio desta descrição nas coordenadas E= 609127,751 e N=7823314,799, situado sob a cerca de alinhamento das terras de Manoel, com a Estrada de Acesso, e no eixo do Interceptor Córrego Carrancas, com azimute de 00º10' e a distância de 68,39m, tem-se o V97, nas coordenadas E=609127,959 e N=7823383,192, deste ponto com azimute 354º45' e a distância de 25,20m tem-se o V98, nas coordenadas E=609125,655 e N=7823408,290,situado sob a cerca de divisa com Helson Maia, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras do próprio Manoel. Planta cadastral: 9837000117; XXXV - área de terreno com a medida de 544,00m2, situada no Município de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego Carrancas - Gleba 35, de propriedade de Helson Maia, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V98, início desta descrição nas coordenadas E= 609125,655 e N=7823408,290, situado sob a cerca de divisa com as terras de Helson Maia, e com as de Manoel, no eixo do Interceptor Córrego Carrancas, com azimute de 354º45' e a distância de 67,80m, tem-se o V99, nas coordenadas E=609119,459 e N=7823475,803, deste ponto com azimute 346º57' e a distância de 78,00m tem-se o V100, nas coordenadas E=609101,867 e N=7823551,793, deste ponto com azimute 338º17' e a distância de 35,64m tem-se o V101, nas coordenadas E=609088,688 e N=7823584,906, situado sob a cerca de divisa com o Vitor Henrichart, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras do próprio Helson Maia. Planta cadastral: 9837000118; XXXVI - área de terreno com a medida de 727,00m2, situada no Município de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego Carrancas - Gleba 36, de propriedade de Vitor Henrichart, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V101, início desta descrição nas coordenadas E= 609088,688 e N=7823584,906, situado sob a cerca de divisa com as terras de Vítor Henrichart, com as de Helson Maia , no eixo do Interceptor Córrego Carrancas, com azimute de 338º48' e a distância de 1,36m, tem-se o V102, nas coordenadas E=609088,196 e N=7823586,175, deste ponto com azimute 315º15' e a distância de 60,00m tem-se o V103, nas coordenadas E=609045,967 e N=7823628,797, deste ponto com azimute 347º22' e a distância de 95,00m tem-se o V104, nas coordenadas E=609025,191 e N=7823721,498, deste ponto com azimute 349º52' e a distância de 85,94m tem-se o V105, nas coordenadas E=609010,090 e N=7823806,099, situado sob a cerca de divisa com Silvério, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras do próprio Vítor Henrichart. Planta cadastral: 9837000119; XXXVII - área de terreno com a medida de 206,00m2, situada no Município de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego Carrancas - Gleba 37, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V105, início desta descrição nas coordenadas E= 609010,090 e N=7823806,099, situado sob a cerca de alinhamento com as terras de Silvério, e Vítor Henrichart, no eixo do Interceptor Córrego Carrancas, com azimute de 349º52' e a distância de 68,64m, tem-se o V106, nas coordenadas E=608998,027 e N=7823873,675, situado sob a cerca de divisa com a cerca de alinhamento com a Estrada de Acesso, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras do próprio Silvério. Planta cadastral: 9837000120; XXXVIII - área de terreno com a medida de 132,00m2, situada no Município de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão da interligação do interceptor do Córrego Carrancas - Gleba 01, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. O P.P. (Ponto de Partida) foi materializado no cruzamento dos eixos das ruas Padre José Dias com José Luís Filho, nas coordenadas E=608438.515 e N=7821370.522. Deste ponto, com azimute de 272º20' e a distância de 262.33m, tem- se o V1 nas coordenadas E=608176.447 e N=7821381.267, onde se dá o início da descrição da faixa da Interligação; deste ponto, com azimute de 348º24' e a distância de 44.00m, tem-se o V2 nas coordenadas E=608167.608 e N=7821424.369 onde termina a faixa de Interligação e inicia a faixa de servidão do Interceptor Projetado. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras do Indeterminado. Planta cadastral: 9837000125; XXXIX - área de terreno com a medida de 165,00m2, situada no Município de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão da interligação do interceptor do Córrego Carrancas - Gleba 02, de propriedade de Jorge Filho, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao Eixo. O P.P. (Ponto de Partida) foi materializado no cruzamento dos eixos das ruas Padre José Dias com José Luís Filho, nas coordenadas E=608438.515 e N=7821370.522. Deste ponto, com azimute de 275º48' e a distância de 202.21m, tem-se o V1 nas coordenadas E=608237.342 e N=7821390.994, onde se dá o início da descrição da faixa da Interligação; deste ponto, com azimute de 341º16' e a distância de 55.00m, tem-se o V2 nas coordenadas E=608219.679 e N=7821443.081 onde termina a faixa de Interligação e inicia a faixa de servidão do Interceptor Projetado. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras do próprio Jorge Filho. Planta cadastral: 9837000126; XL - área de terreno com a medida de 216,00m2, situada no Município de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão da interligação do interceptor do Córrego Carrancas - Gleba 03, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. O P.P. (Ponto de Partida) foi materializado no cruzamento dos eixos das ruas Padre José Dias com José Domingos Barbosa, nas coordenadas E=608481.734 e N=7821420,145.

Deste ponto, com azimute de 296º14' e a distância de 118.71m, tem-se o V01A nas coordenadas E=608375.258 e N=7821472.622, onde se dá o início da descrição da faixa da Interligação; deste ponto, com azimute de 1º,00' e a distância de 72.00m, tem-se o V01 nas coordenadas E=608376.513 e N=7821544.612, onde termina a faixa de Interligação e inicia a faixa de servidão do Interceptor Projetado. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras do Indeterminado. Planta cadastral: 9837000127; XLI - área de terreno com a medida de 164,00m2, situada no Município de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão da interligação do interceptor do Córrego Carrancas - Gleba 04, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. O P.P. (Ponto de Partida) foi materializado no cruzamento dos eixos das ruas Floripes Alves Pereira com Idalina Alves, nas coordenadas E=609105.673 e N=7822436.729. Deste ponto, com azimute de 47º38' e a distância de 91.31m, tem-se o V70B nas coordenadas E=609173.139 e N=7822498.252, onde se dá o início da descrição da faixa da Interligação; deste ponto, com azimute de 58º,56' e a distância de 35.00m, tem-se o V70A nas coordenadas E=609203.120 e N=7822516.311, deste ponto, com azimute de 5º,42' e a distância de 19.50m, tem-se o V70 nas coordenadas E=609205.062 e N=7822535.714 onde termina a faixa de Interligação e inicia a faixa de servidão do Interceptor Projetado. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras do próprio Gabriel Pereira. Planta cadastral: 9837000128.

Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do Município de São José da Lapa pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.

Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a constituir servidão em relação aos terrenos descritos no art. 1º podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de setembro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES Danilo de Castro Renata Maria Paes de Vilhena Dilzon Luiz de Melo