Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, áreas de terrenos e benfeitorias necessárias à construção da Rede de Distribuição de Gás Natural Juiz de Fora - Ramal Votorantim Metais Zinco, do Sistema GASMIG, no Município de Juiz de Fora.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública áreas de terrenos e benfeitorias situadas no Município de Juiz de Fora, que possuem as seguintes denominações, descrições perimétricas e áreas:

I - propriedade P01 - Construtora Pequiá Ltda: partindo do Ponto 1, definido pela coordenada UTM N = 7.601.122,79 e E = 658.847,63; deste, segue com distância de 26,07m e azimute de 263º31'27" até encontrar o Ponto 2, definido pela coordenada UTM N = 7.601.119,85 e E = 658.821,73, deste, segue e com distância de 315,36m e azimute de 235º58'20" até encontrar o Ponto 3, definido pela coordenada UTM N = 7.600.943,38 e E = 658.560,37, deste, segue com distância de 16,15m e azimute de 276º36'40" até encontrar o Ponto 4, definido pela coordenada UTM N = 7.600.945,23 e E = 658.544,33, deste, segue com distância de 330,55m e azimute de 55º42'53" até encontrar o Ponto 5, definido pela coordenada UTM N = 7.601.131,44 e E = 658.817,45, deste, segue com distância de 8,15m e azimute de 83º31'27" até encontrar o Ponto 6, definido pela coordenada UTM N = 7.601.132,36 e E = 658.825,55, deste, segue com distância de 1,36m e azimute de 129º26'49" até encontrar o Ponto 7, definido pela coordenada UTM N = 7.601.131,50 e E = 658.826,59, deste, segue com distância de 16,61m e azimute de 116º10'35" até encontrar o Ponto 8, definido pela coordenada UTM N = 7.601.124,17 e E = 658.841,50, deste, segue com distância de 6,28m e azimute de 102º42'08" até encontrar o Ponto 1, ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a área de 3.827,80m²;

II - propriedade P02 - Construtora Pequiá Ltda - Condomínio Residencial Caracol: partindo do Ponto 1, definido pela coordenada UTM N = 7.600.942,55 e E = 658.567,40; deste, segue com distância de 26,11m e azimute de 188º04'47" até encontrar o Ponto 2, definido pela coordenada UTM N = 7.600.916,70 e E = 658.563,73, deste, segue com distância de 13,38m e azimute de 277º54'57" até encontrar o Ponto 3, definido pela coordenada UTM N = 7.600.918,54 e E = 658.550,47, deste, segue com distância de 17,45m e azimute de 181º38'56" até encontrar o Ponto 4, definido pela coordenada UTM N = 7.600.901,10 e E = 658.549,97, deste, segue com distância de 1,41m e azimute de 260º41'41" até encontrar o Ponto 5, definido pela coordenada UTM N = 7.600.900,87 e E = 658.548,58, deste, segue com distância de 21,97m e azimute de 186º37'14" até encontrar o Ponto 6, definido pela coordenada UTM N = 7.600.879,04 e E = 658.546,04, deste, segue com distância de 15,10m e azimute de 198º00'31" até encontrar o Ponto 7, definido pela coordenada UTM N = 7.600.864,68 e E = 658.541,38, deste, segue com distância de 10,72m e azimute de 209º53'28" até encontrar o Ponto 8, definido pela coordenada UTM N = 7.600.855,39 e E = 658.536,03, deste, segue com distância de 25,00m e azimute de 219º08'19" até encontrar o Ponto 9, definido pela coordenada UTM N = 7.600.836,00 e E = 658.520,26, deste, segue com distância de 2,55m e azimute de 184º55'10" até encontrar o Ponto 10, definido pela coordenada UTM N = 7.600.833,45 e E = 658.520,04, deste, segue com distância de 8,27m e azimute de 219º03'23" até encontrar o Ponto 11, definido pela coordenada UTM N = 7.600.827,03 e E = 658.514,82, deste, segue com distância de 24,07m e azimute de 251º52'08" até encontrar o Ponto 12, definido pela coordenada UTM N = 7.600.819,54 e E = 658.491,95, deste, segue com distância de 14,39m e azimute de 256º09'25" até encontrar o Ponto 13, definido pela coordenada UTM N = 7.600.816,10 e E = 658.477,98, deste, segue com distância de 19,06m e azimute de 266º24'01" até encontrar o Ponto 14, definido pela. coordenada UTM N = 7.600.814,90 e E = 658.458,95, deste, segue com distância de 16,96m e azimute de 268º36'27" até encontrar o Ponto 15, definido pela coordenada UTM N = 7.600.814,49 e E = 658.441,99, deste, segue com distância de 12,38m e azimute de 261º43'38" até encontrar o Ponto 16, definido pela coordenada UTM N = 7.600.812,71 e E = 658.429,74, deste, segue com distância de 12,59m e azimute de 252º47'20" até encontrar o Ponto 17, definido pela coordenada UTM N = 7.600.808,98 e E = 658.417,72, deste, segue com distância de 10,93m e azimute de 246º04'21" até encontrar o Ponto 18, definido pela coordenada UTM N = 7.600.804,55 e E = 658.407,73, deste, segue com distância de 12,61m e azimute de 241º41'21" até encontrar o Ponto 19, definido pela coordenada UTM N = 7.600.798,57 e E = 658.396,62, deste, segue com distância de 19,36m e azimute de 236º58'31" até encontrar o Ponto 20, definido pela coordenada UTM N = 7.600.788,02 e E = 658.380,39, deste, segue com distância de 18,69m e azimute de 231º58'20" até encontrar o Ponto 21, definido pela coordenada UTM N = 7.600.776,50 e E = 658.365,67, deste, segue com distância de 23,86m e azimute de 232º32'31" até encontrar o Ponto 22, definido pela coordenada UTM N = 7.600.761,99 e E = 658.346,73, deste, segue com distância de 12,86m e azimute de 227º28'52" até encontrar o Ponto 23, definido pela coordenada UTM N = 7.600.753,30 e E = 658.337,25, deste, segue com distância de 16,01m e azimute de 230º17'19" até encontrar o Ponto 24, definido pela coordenada UTM N = 7.600.743,07 e E = 658.324,93, deste, segue com distância de 13,14m e azimute de 206º43'49" até encontrar o Ponto 25, definido pela coordenada UTM N = 7.600.731,33 e E = 658.319,02, deste, segue com distância de 22,43m e azimute de 201º46'17" até encontrar o Ponto 26, definido pela coordenada UTM N = 7.600.710,50 e E = 658.310,70, deste, segue com distância de 28,47m e azimute de 202º23'36" até encontrar o Ponto 27, definido pela coordenada UTM N = 7.600.684,18 e E = 658.299,86, deste, segue com distância de 7,46m e azimute de 204º56'00" até encontrar o Ponto 28, definido pela coordenada UTM N = 7.600.677,41 e E = 658.296,71, deste, segue com distância de 22,36m e azimute de 209º40'51" até encontrar o Ponto 29, definido pela coordenada UTM N = 7.600.657,99 e E = 658.285,64, deste, segue com distância de 8,30m e azimute de 204º31'47" até encontrar o Ponto 30, definido pela coordenada UTM N = 7.600.650,44 e E = 658.282,19, deste, segue com distância de 4,81m e azimute de 199º49'07" até encontrar o Ponto 31, definido pela coordenada UTM N = 7.600.645,91 e E = 658.280,56, deste, segue com distância de 5,03m e azimute de 193º35'34" até encontrar o Ponto 32, definido pela coordenada UTM N = 7.600.641,03 e E = 658.279,38, deste, segue com distância de 5,07m e azimute de 187º21'03" até encontrar o Ponto 33, definido pela coordenada UTM N = 7.600.636,00 e E = 658.278,73, deste, segue com distância de 4,96m e azimute de 180º13'33" até encontrar o Ponto 34, definido pela coordenada UTM N = 7.600.631,04 e E = 658.278,71, deste, segue com distância de 9,89m e azimute de 173º09'39" até encontrar o Ponto 35, definido pela coordenada UTM N = 7.600.621,22 e E = 658.279,89, deste, segue com distância de 10,28m e azimute de 168º24'42" até encontrar o Ponto 36 , definido pela coordenada UTM N = 7.600.611,15 e E = 658.281,96, deste, segue com distância de 10,20m e azimute de 160º25'01" até encontrar o Ponto 37, definido pela coordenada UTM N = 7.600.601,54 e E = 658.285,37, deste, segue com distância de 10,37m e azimute de 161º44'27" até encontrar o Ponto 38 , definido pela coordenada UTM N = 7.600.591,69 e E = 658.288,62, deste, segue com distância de 8,32m e azimute de 201º18'28" até encontrar o Ponto 39, definido pela coordenada UTM N = 7.600.583,94 e E = 658.285,60, deste, segue com distância de 12,31m e azimute de 233º36'08" até encontrar o Ponto 40, definido pela coordenada UTM N = 7.600.576,64 e E = 658.275,69, deste, segue com distância de 10,14m e azimute de 236º37'25" até encontrar o Ponto 41, definido pela coordenada UTM N = 7.600.571,06 e E = 658.267,22, deste, segue com distância de 6,53m e azimute de 236º01'15" até encontrar o Ponto 42, definido pela coordenada UTM N = 7.600.567,41 e E = 658.261,81, deste, segue com distância de 10,03m e azimute de 239º33'58" até encontrar o Ponto 43, definido pela coordenada UTM N = 7.600.562,33 e E = 658.253,16, deste, segue com distância de 11,09m e azimute de 234º04'27" até encontrar o Ponto 44, definido pela coordenada UTM N = 7.600.555,82 e E = 658.244,18, deste, segue com distância de 47,64m e azimute de 247º44'17" até encontrar o Ponto 45, definido pela coordenada UTM N = 7.600.537,77 e E = 658.200,09, deste, segue com distância de 12,91m e azimute de 280º58'51" até encontrar o Ponto 46, definido pela coordenada UTM N = 7.600.540,23 e E = 658.187,41, deste, segue com distância de 38,21m e azimute de 313º17'50" até encontrar o Ponto 47, definido pela coordenada UTM N = 7.600.566,43 e E = 658.159,60, deste, segue com distância de 21,19m e azimute de 276º56'19" até encontrar o Ponto 48, definido pela coordenada UTM N = 7.600.568,99 e E = 658.138,56, deste, segue com distância de 18,44m e azimute de 251º22'42" até encontrar o Ponto 49, definido pela coordenada UTM N = 7.600.563,11 e E = 658.121,09, deste, segue com distância de 15,18m e azimute de 232º25'28" até encontrar o Ponto 50, definido pela coordenada UTM N = 7.600.553,85 e E = 658.109,06, deste, segue com distância de 13,94m e azimute de 224º05'44" até encontrar o Ponto 51, definido pela coordenada UTM N = 7.600.543,84 e E = 658.099,36, deste, segue com distância de 17,26m e azimute de 229º06'34" até encontrar o Ponto 52, definido pela coordenada UTM N = 7.600.532,54 e E = 658.086,31, deste, segue com distância de 16,15m e azimute de 226º24'02" até encontrar o Ponto 53, definido pela coordenada UTM N = 7.600.521,41 e E = 658.074,62, deste, segue com distância de 42,08m e azimute de 230º33'15" até encontrar o Ponto 54, definido pela coordenada UTM N = 7.600.494,67 e E = 658.042,12, deste, segue com distância de 19,90m e azimute de 233º18'27" até encontrar o Ponto 55, definido pela coordenada UTM N = 7.600.482,78 e E = 658.026,17, deste, segue com distância de 34,58m e azimute de 238º34'34" até encontrar o Ponto 56, definido pela coordenada UTM N = 7.600.464,75 e E = 657.996,66, deste, segue com distância de 19,06m e azimute de 233º10'10" até encontrar o Ponto 57, definido pela coordenada UTM N = 7.600.453,33 e E = 657.981,40, deste, segue com distância de 24,64m e azimute de 234º31'04" até encontrar o Ponto 58, definido pela coordenada UTM N = 7.600.439,03 e E = 657.961,34, deste, segue com distância de 52,66m e azimute de 232º02'35" até encontrar o Ponto 59, definido pela coordenada UTM N = 7.600.406,64 e E = 657.919,82, deste, segue com distância de 33,08m e azimute de 230º31'27" até encontrar o Ponto 60, definido pela coordenada UTM N = 7.600.385,61 e E = 657.894,29, deste, segue com distância de 17,69m e azimute de 240º50'36" até encontrar o Ponto 61, definido pela coordenada UTM N = 7.600.376,99 e E = 657.878,84, deste, segue com distância de 14,45m e azimute de 237º11'09" até encontrar o Ponto 62, definido pela coordenada UTM N = 7.600.369,16 e E = 657.866,69, deste, segue com distância de 22,53m e azimute de 243º44'10" até encontrar o Ponto 63, definido pela coordenada UTM N = 7.600.359,19 e E = 657.846,49, deste, segue com distância de 19,82m e azimute de 252º23'55" até encontrar o Ponto 64, definido pela coordenada UTM N = 7.600.353,19 e E = 657.827,60, deste, segue com distância de 18,96m e azimute de 267º13'05" até encontrar o Ponto 65, definido pela coordenada UTM N = 7.600.352,27 e E = 657.808,65, deste, segue com distância de 22,96m e azimute de 276º05'05" até encontrar o Ponto 66, definido pela coordenada UTM N = 7.600.354,71 e E = 657.785,82, deste, segue com distância de 20,06m e azimute de 272º50'49" até encontrar o Ponto 67, definido pela coordenada UTM N = 7.600.355,70 e E = 657.765,79, deste, segue com distância de 12,40m e azimute de 255º37'33" até encontrar o Ponto 68, definido pela coordenada UTM N = 7.600.352,63 e E = 657.753,78, deste, segue com distância de 16,76m e azimute de 251º09'53" até encontrar o Ponto 69, definido pela coordenada UTM N = 7.600.347,22 e E = 657.737,91, deste, segue com distância de 51,41m e azimute de 242º39'12" até encontrar o Ponto 70, definido pela coordenada UTM N = 7.600.323,60 e E = 657.692,25, deste, segue com distância de 49,94m e azimute de 245º27'30" até encontrar o Ponto 71, definido pela coordenada UTM N = 7.600.302,85 e E = 657.646,82, deste, segue com distância de 25,07m e azimute de 244º12'19" até encontrar o Ponto 72, definido pela coordenada UTM N = 7.600.291,94 e E = 657.624,24, deste, segue com distância de 22,92m e azimute de 245º10'00" até encontrar o Ponto 73, definido pela coordenada UTM N = 7.600.282,32 e E = 657.603,44, deste, segue com distância de 21,69m e azimute de 246º24'57" até encontrar o Ponto 74, definido pela coordenada UTM N = 7.600.273,64 e E = 657.583,56, deste, segue com distância de 51,00m e azimute de 243º34'46" até encontrar o Ponto 75, definido pela coordenada UTM N = 7.600.250,94 e E = 657.537,88, deste, segue com distância de 36,81m e azimute de 234º45'01" até encontrar o Ponto 76, definido pela coordenada UTM N = 7.600.229,70 e E = 657.507,83, deste, segue com distância de 57,15m e azimute de 221º05'31" até encontrar o Ponto 77, definido pela coordenada UTM N = 7.600.186,63 e E = 657.470,27, deste, segue com distância de 33,35m e azimute de 227º03'21" até encontrar o Ponto 78, definido pela coordenada UTM N = 7.600.163,91 e E = 657.445,86, deste, segue com distância de 46,47m e azimute de 219º26'21" até encontrar o Ponto 79, definido pela coordenada UTM N = 7.600.128,02 e E = 657.416,33, deste, segue com distância de 14,81m e azimute de 299º27'19" até encontrar o Ponto 80, definido pela coordenada UTM N = 7.600.135,31 e E = 657.403,44, deste, segue com distância de 4,98m e azimute de 70º46'47" até encontrar o Ponto 81, definido pela coordenada UTM N = 7.600.136,95 e E = 657.408,14, deste, segue com distância de 45,59m e azimute de 39º26'21" até encontrar o Ponto 82, definido pela coordenada UTM N = 7.600.172,15 e E = 657.437,10, deste, segue com distância de 19,14m e azimute de 47º03'21" até encontrar o Ponto 83, definido pela coordenada UTM N = 7.600.185,19 e E = 657.451,11, deste, segue com distância de 4,08m e azimute de 73º16'32" até encontrar o Ponto 84, definido pela coordenada UTM N = 7.600.186,37 e E = 657.455,02, deste, segue com distância de 7,63m e azimute de 50º10'29" até encontrar o Ponto 85, definido pela coordenada UTM N = 7.600.191,26 e E = 657.460,88, deste, segue com distância de 3,65m e azimute de 61º00'06" até encontrar o Ponto 86, definido pela coordenada UTM N = 7.600.193,03 e E = 657.464,08, deste, segue com distância de 3,96m e azimute de 50º04'31" até encontrar o Ponto 87, definido pela coordenada UTM N = 7.600.195,57 e E = 657.467,11, deste, segue com distância de 15,36m e azimute de 43º33'31" até encontrar o Ponto 88, definido pela coordenada UTM N = 7.600.206,70 e E = 657.477,70, deste, segue com distância de 15,77m e azimute de 43º43'21" até encontrar o Ponto 89, definido pela coordenada UTM N = 7.600.218,10 e E = 657.488,60, deste, segue com distância de 22,85m e azimute de 43º53'48" até encontrar o Ponto 90, definido pela coordenada UTM N = 7.600.234,57 e E = 657.504,44, deste, segue com distância de 38,93m e azimute de 52º23'17" até encontrar o Ponto 91, definido pela coordenada UTM N = 7.600.258,32 e E = 657.535,28, deste, segue com distância de 26,52m e azimute de 66º02'40" até encontrar o Ponto 92, definido pela coordenada UTM N = 7.600.269,09 e E = 657.559,51, deste, segue com distância de 67,60m e azimute de 64º15'48" até encontrar o Ponto 93, definido pela coordenada UTM N = 7.600.298,44 e E = 657.620,40, deste, segue com distância de 4,55m e azimute de 64º15'48" até encontrar o Ponto 94, definido pela coordenada UTM N = 7.600.300,42 e E = 657.624,50, deste, segue com distância de 20,31m e azimute de 65º25'49" até encontrar o Ponto 95, definido pela coordenada UTM N = 7.600.308,86 e E = 657.642,97, deste, segue com distância de 21,20m e azimute de 64º41'14" até encontrar o Ponto 96, definido pela coordenada UTM N = 7.600.317,93 e E = 657.662,13, deste, segue com distância de 10,58m e azimute de 65º43'49" até encontrar o Ponto 97, definido pela coordenada UTM N = 7.600.322,27 e E = 657.671,77, deste, segue com distância de 16,88m e azimute de 66º39'55" até encontrar o Ponto 98, definido pela coordenada UTM N = 7.600.328,96 e E = 657.687,28, deste, segue com distância de 21,49m e azimute de 64º54'52" até encontrar o Ponto 99, definido pela coordenada UTM N = 7.600.338,07 e E = 657.706,74, deste, segue com distância de 19,89m e azimute de 62º57'07" até encontrar o Ponto 100, definido pela coordenada UTM N = 7.600.347,12 e E = 657.724,46, deste, segue com distância de 21,19m e azimute de 66º35'33" até encontrar o Ponto 101, definido pela coordenada UTM N = 7.600.355,53 e E = 657.743,90, deste, segue com distância de 24,36m e azimute de 73º51'28" até encontrar o Ponto 102, definido pela coordenada UTM N = 7.600.362,31 e E = 657.767,30, deste, segue com distância de 15,48m e azimute de 91º59'21" até encontrar o Ponto 103, definido pela coordenada UTM N = 7.600.361,77 e E = 657.782,77, deste, segue com distância de 19,43m e azimute de 94º45'06" até encontrar o Ponto 104, definido pela coordenada UTM N = 7.600.360,16 e E = 657.802,14, deste, segue com distância de 24,13m e azimute de 88º47'11" até encontrar o Ponto 105, definido pela coordenada UTM N = 7.600.360,67 e E = 657.826,26, deste, segue com distância de 18,89m e azimute de 73º33'02" até encontrar o Ponto 106, definido pela coordenada UTM N = 7.600.366,02 e E = 657.844,38, deste, segue com distância de 23,12m e azimute de 67º07'21" até encontrar o Ponto 107, definido pela coordenada UTM N = 7.600.375,01 e E = 657.865,68, deste, segue com distância de 14,18m e azimute de 56º28'01" até encontrar o Ponto 108, definido pela coordenada UTM N = 7.600.382,84 e E = 657.877,50, deste, segue com distância de 16,02m e azimute de 58º22'09" até encontrar o Ponto 109, definido pela coordenada UTM N = 7.600.391,24 e E = 657.891,14, deste, segue com distância de 30,01m e azimute de 47º10'10" até encontrar o Ponto 110, definido pela coordenada UTM N = 7.600.411,64 e E = 657.913,14, deste, segue com distância de 23,97m e azimute de 45º55'58" até encontrar o Ponto 111, definido pela coordenada UTM N = 7.600.428,31 e E = 657.930,36, deste, segue com distância de 49,56m e azimute de 54º39'43" até encontrar o Ponto 112, definido pela coordenada UTM N = 7.600.456,98 e E = 657.970,79, deste, segue com distância de 18,54m e azimute de 50º58'43" até encontrar o Ponto 113, definido pela coordenada UTM N = 7.600.468,65 e E = 657.985,20, deste, segue com distância de 17,85m e azimute de 59º45'32" até encontrar o Ponto 114, definido pela coordenada UTM N = 7.600.477,64 e E = 658.000,62, deste, segue com distância de 5,77m e azimute de 48º10'12" até encontrar o Ponto 115, definido pela coordenada UTM N = 7.600.481,49 e E = 658.004,92, deste, segue com distância de 17,75m e azimute de 59º42'11" até encontrar o Ponto 116, definido pela coordenada UTM N = 7.600.490,44 e E = 658.020,25, deste, segue com distância de 18,75m e azimute de 52º14'16" até encontrar o Ponto 117, definido pela coordenada UTM N = 7.600.501,92 e E = 658.035,07, deste, segue com distância de 36,08m e azimute de 50º34'57" até encontrar o Ponto 118, definido pela coordenada UTM N = 7.600.524,83 e E = 658.062,94, deste, segue com distância de 25,19m e azimute de 50º45'13" até encontrar o Ponto 119, definido pela coordenada UTM N = 7.600.540,77 e E = 658.082,45, deste, segue com distância de 15,91m e azimute de 47º40'08" até encontrar o Ponto 120, definido pela coordenada UTM N = 7.600.551,49 e E = 658.094,21, deste, segue com distância de 37,78m e azimute de 49º13'06" até encontrar o Ponto 121, definido pela coordenada UTM N = 7.600.576,16 e E = 658.122,82, deste, segue com distância de 11,39m e azimute de 71º48'12" até encontrar o Ponto 122, definido pela coordenada UTM N = 7.600.579,72 e E = 658.133,64, deste, segue com distância de 9,71m e azimute de 85º56'03" até encontrar o Ponto 123, definido pela coordenada UTM N = 7.600.580,41 e E = 658.143,32, deste, segue com distância de 13,47m e azimute de 97º01'05" até encontrar o Ponto 124, definido pela coordenada UTM N = 7.600.578,76 e E = 658.156,69, deste, segue com distância de 7,60m e azimute de 103º52'11" até encontrar o Ponto 125, definido pela coordenada UTM N = 7.600.576,94 e E = 658.164,07, deste, segue com distância de 13,66m e azimute de 126º28'17" até encontrar o Ponto 126, definido pela coordenada UTM N = 7.600.568,82 e E = 658.175,05, deste, segue com distância de 26,64m e azimute de 142º39'58" até encontrar o Ponto 127, definido pela coordenada UTM N = 7.600.547,64 e E = 658.191,21, deste, segue com distância de 10,26m e azimute de 100º58'51" até encontrar o Ponto 128, definido pela coordenada UTM N = 7.600.545,69 e E = 658.201,28, deste, segue com distância de 20,70m e azimute de 71º01'40" até encontrar o Ponto 129, definido pela coordenada UTM N = 7.600.552,42 e E = 658.220,86, deste, segue com distância de 7,32m e azimute de 64º57'57" até encontrar o Ponto 130, definido pela coordenada UTM N = 7.600.555,51 e E = 658.227,49, deste, segue com distância de 10,66m e azimute de 61º43'47" até encontrar o Ponto 131, definido pela coordenada UTM N = 7.600.560,56 e E = 658.236,88, deste, segue com distância de 10,38m e azimute de 59º48'32" até encontrar o Ponto 132, definido pela coordenada UTM N = 7.600.565,78 e E = 658.245,85, deste, segue com distância de 1,35m e azimute de 343º32'12" até encontrar o Ponto 133, definido pela coordenada UTM N = 7.600.567,07 e E = 658.245,47, deste, segue com distância de 15,39m e azimute de 62º19'02" até encontrar o Ponto 134, definido pela coordenada UTM N = 7.600.574,22 e E = 658.259,10, deste, segue com distância de 23,16m e azimute de 61º15'48" até encontrar o Ponto 135, definido pela coordenada UTM N = 7.600.585,36 e E = 658.279,41, deste, segue com distância de 2,17m e azimute de 48º53'40" até encontrar o Ponto 136, definido pela coordenada UTM N = 7.600.586,79 e E = 658.281,04, deste, segue com distância de 14,33m e azimute de 352º58'09" até encontrar o Ponto 137, definido pela coordenada UTM N = 7.600.601,01 e E = 658.279,29, deste, segue com distância de 13,28m e azimute de 347º10'42" até encontrar o Ponto 138, definido pela coordenada UTM N = 7.600.613,95 e E = 658.276,34, deste, segue com distância de 15,98m e azimute de 349º08'16" até encontrar o Ponto 139, definido pela coordenada UTM N = 7.600.629,64 e E = 658.273,33, deste, segue com distância de 12,29m e azimute de 359º37'47" até encontrar o Ponto 140, definido pela coordenada UTM N = 7.600.641,93 e E = 658.273,25, deste, segue com distância de 9,68m e azimute de 21º31'40" até encontrar o Ponto 141, definido pela coordenada UTM N = 7.600.650,94 e E = 658.276,81, deste, segue com distância de 20,24m e azimute de 21º31'31" até encontrar o Ponto 142, definido pela coordenada UTM N = 7.600.669,76 e E = 658.284,23, deste, segue com distância de 19,36m e azimute de 23º44'50" até encontrar o Ponto 143, definido pela coordenada UTM N = 7.600.687,49 e E = 658.292,03, deste, segue com distância de 29,05m e azimute de 20º47'42" até encontrar o Ponto 144, definido pela coordenada UTM N = 7.600.714,64 e E = 658.302,34, deste, segue com distância de 17,43m e azimute de 21º10'45" até encontrar o Ponto 145, definido pela coordenada UTM N = 7.600.730,90 e E = 658.308,64, deste, segue com distância de 20,16m e azimute de 21º05'01" até encontrar o Ponto 146, definido pela coordenada UTM N = 7.600.749,71 e E = 658.315,89, deste, segue com distância de 29,51m e azimute de 51º01'52" até encontrar o Ponto 147, definido pela coordenada UTM N = 7.600.768,27 e E = 658.338,83, deste, segue com distância de 44,97m e azimute de 53º28'59" até encontrar o Ponto 148, definido pela coordenada UTM N = 7.600.795,03 e E = 658.374,98, deste, segue com distância de 18,25m e azimute de 53º53'29" até encontrar o Ponto 149, definido pela coordenada UTM N = 7.600.805,78 e E = 658.389,72, deste, segue com distância de 10,65m e azimute de 59º20'43" até encontrar o Ponto 150, definido pela coordenada UTM N = 7.600.811,22 e E = 658.398,89, deste, segue com distância de 17,73m e azimute de 66º09'42" até encontrar o Ponto 151, definido pela coordenada UTM N = 7.600.818,38 e E = 658.415,10, deste, segue com distância de 13,29m e azimute de 74º19'35" até encontrar o Ponto 152, definido pela coordenada UTM N = 7.600.821,97 e E = 658.427,90, deste, segue com distância de 13,54m e azimute de 83º50'08" até encontrar o Ponto 153, definido pela coordenada UTM N = 7.600.823,43 e E = 658.441,36, deste, segue com distância de 18,46m e azimute de 89º17'02" até encontrar o Ponto 154, definido pela coordenada UTM N = 7.600.823,66 e E = 658.459,82, deste, segue com distância de 17,74m e azimute de 86º08'00" até encontrar o Ponto 155, definido pela coordenada UTM N = 7.600.824,85 e E = 658.477,51, deste, segue com distância de 3,95m e azimute de 78º34'33" até encontrar o Ponto 156, definido pela coordenada UTM N = 7.600.825,64 e E = 658.481,39, deste, segue com distância de 7,89m e azimute de 75º31'10" até encontrar o Ponto 157, definido pela coordenada UTM N = 7.600.827,61 e E = 658.489,03, deste, segue com distância de 5,60m e azimute de 68º42'14" até encontrar o Ponto 158, definido pela coordenada UTM N = 7.600.829,64 e E = 658.494,25, deste, segue com distância de 11,06m e azimute de 67º46'56" até encontrar o Ponto 159, definido pela coordenada UTM N = 7.600.833,83 e E = 658.504,48, deste, segue com distância de 26,16m e azimute de 52º24'54" até encontrar o Ponto 160, definido pela coordenada UTM N = 7.600.849,78 e E = 658.525,21, deste, segue com distância de 12,55m e azimute de 29º47'01" até encontrar o Ponto 161, definido pela coordenada UTM N = 7.600.860,67 e E = 658.531,44, deste, segue com distância de 9,91m e azimute de 20º18'48" até encontrar o Ponto 162, definido pela coordenada UTM N = 7.600.869,96 e E = 658.534,88, deste, segue com distância de 8,98m e azimute de 15º33'04" até encontrar o Ponto 163, definido pela coordenada UTM N = 7.600.878,61 e E = 658.537,29, deste, segue com distância de 8,45m e azimute de 14º15'30" até encontrar o Ponto 164, definido pela coordenada UTM N = 7.600.886,80 e E = 658.539,37, deste, segue com distância de 16,92m e azimute de 9º13'39" até encontrar o Ponto 165, definido pela coordenada UTM N = 7.600.903,50 e E = 658.542,08, deste, segue com distância de 15,81m e azimute de 9º15'14" até encontrar o Ponto 166, definido pela coordenada UTM N = 7.600.919,10 e E = 658.544,63, deste, segue com distância de 26,14m e azimute de 359º21'10" até encontrar o Ponto 167, definido pela coordenada UTM N = 7.600.945,23 e E = 658.544,33, deste, segue com distância de 23,22m e azimute de 96º37'30" até encontrar o Ponto 1, ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a área de 13.091,50m²;

III - propriedade P03 - Votorantim Metais Zinco S/A: partindo do Ponto 1, definido pela coordenada UTM N = 7.600.128,02 e E = 657.416,33; deste, segue com distância de 1,68m e azimute de 219º26'21" até encontrar o Ponto 2, definido pela coordenada UTM N = 7.600.126,72 e E = 657.415,27, deste, segue com distância de 52,43m e azimute de 250º46'47" até encontrar o Ponto 3, definido pela coordenada UTM N = 7.600.109,47 e E = 657.365,76, deste, segue com distância de 14,42m e azimute de 14º28'34" até encontrar o Ponto 4, definido pela coordenada UTM N = 7.600.123,43 e E = 657.369,36, deste, segue com distância de 36,08m e azimute de 70º46'47" até encontrar o Ponto 5, definido pela coordenada UTM N = 7.600.135,31 e E = 657.403,44, deste, segue com distância de 14,81m e azimute de 119º27'19" até encontrar o Ponto 1, ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a área de 543,34m²; e

IV - propriedade P04 - Votorantim Metais Zinco S/A: partindo do Ponto 1, definido pela coordenada UTM N = 7.600.111,96 e E = 657.362,27; deste, segue com distância de 4,00m e azimute de 284º28'34" até encontrar o Ponto 2, definido pela coordenada UTM N = 7.600.112,96 e E = 657.358,40, deste, segue com distância de 6,00m e azimute de 14º28'34" até encontrar o Ponto 3, definido pela coordenada UTM N = 7.600.118,77 e E = 657.359,90, deste, segue com distância de 4,00m e azimute de 104º28'34" até encontrar o Ponto 4, definido pela coordenada UTM N = 7.600.117,77 e E = 657.363,77, deste, segue com distância de 6,00m e azimute de 194º28'34" até encontrar o Ponto 1, ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a área de 24,00m².

Art. 2º As áreas de terrenos descritas no art. 1º e respectivas benfeitorias são necessárias à construção da Rede de Distribuição de Gás Natural Juiz de Fora - Ramal Votorantim Metais Zinco, do Sistema GASMIG, no Município de Juiz de Fora, nos termos da alínea "h" do art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3º A Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG fica autorizada a promover, com uso de recursos próprios, a desapropriação de pleno domínio ou a constituição de servidão das áreas de terrenos descritas no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte , aos 19 de março de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Márcio Araújo de Lacerda