Abre crédito suplementar em favor de diversos órgãos e entidades, no valor de R$1.632.828,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, “caput”, parágrafo único, incisos I, III e IV da Lei n.º 14.595, de 22 de janeiro de 2003,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$1.632.828,00 (um milhão, seiscentos e trinta e dois mil, oitocentos e vinte e oito reais), indicado no Anexo, em favor da Secretaria de Estado de Educação, da Secretaria de Estado de Saúde, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, da Fundação Rural Mineira, do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, da Fundação Helena Antipoff, da Fundação Educacional Caio Martins, do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais, da Universidade Estadual de Montes Claros, do Instituto Mineiro de Agropecuária e do Instituto de Geociências Aplicadas

Art. 2º - Para acorrer ao disposto no artigo 1º, ficam anuladas as dotações orçamentárias indicadas no Anexo deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de dezembro de 2003; 215º da Inconfidência Mineira.

AÉCIO NEVES - Governador do Estado

ANEXO AO DECRETO DE 19 DEDEZEMBRO DE 2003 .

(Registrado no SIAFI/MG Sob o numero 297 )

SUPLEMENTACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE

SE REFERE O ART. 1 DESTE DECRETO:

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

R$

1261.12362503-4.644-0001-3190-10.1 341.429,00

1261.12367507-4.664-0001-3190-10.1 59.554,00

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

1321.10304401-4.585-0001-3190-10.1 94,00

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES

1481.08122001-2.288-0001-3390-10.1 6.008,00

1481.08241336-4.907-0001-3190-10.1 814,00

1481.08243334-4.909-0001-3390-10.1 21.638,00

FUNDACAO RURAL MINEIRA - RURALMINAS

2111.20122777-7.053-0001-3190-10.1 1.133.026,00

DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2141.04122001-2.206-0001-3190-10.1 20.643,00

2141.04122001-2.288-0001-3190-10.1 24.885,00

FUNDACAO HELENA ANTIPOFF

2151.12243473-4.567-0001-3190-10.1 15,00

FUNDACAO EDUCACIONAL CAIO MARTINS

2161.12243473-4.568-0001-3390-10.1 1.413,00

INST.ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO MG - IEPHA

2201.13122001-2.206-0001-3190-10.1 6.928,00

FUNDACAO DE EDUCACAO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS

2281.12363742-4.619-0001-3390-60.1 129,00

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

ANEXO AO DECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 .

(Registrado no SIAFI/MG Sob o numero 297 )

2311.12364513-4.099-0001-3390-10.1 1.232,00

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

2371.20122001-2.206-0001-3390-60.1 222,00

2371.20122001-2.288-0001-3390-60.1 1.823,00

2371.20602705-4.458-0001-3390-60.1 179,00

2371.20603706-4.455-0001-3390-60.1 440,00

2371.20665709-4.460-0001-3390-60.1 1.317,00

2371.20665710-4.461-0001-3390-60.1 1.563,00

INSTITUTO DE GEOCIENCIAS APLICADAS

2401.19272777-7.052-0001-3190-10.5 9.476,00

TOTAL DA SUPLEMENTACAO 1.632.828,00

ANULACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART.

2 DESTE DECRETO:

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

R$

1321.10121001-2.401-0001-3190-10.1 94,00

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1511.06122001-2.208-0001-3190-10.1 1.627.061,00

FUNDACAO DE EDUCACAO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS

2281.12122001-2.288-0001-3390-60.1 129,00

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

2371.20604708-4.459-0001-3190-60.1 5.544,00

TOTAL DA ANULACAO 1.632.828,00