.

A presidência, no uso de suas atribuições e tendo em vista as alterações do Regimento Interno promovidas pela Resolução nº 5.511, de 1º de dezembro de 2015, decide que ficam revogadas, a partir de 1º de fevereiro de 2016, as Decisões Normativas da Presidência nºs 1, de 11 de novembro de 1997; 2, de 5 de março de 1998; 8, de 8 de novembro de 2000; 10, de 25 de fevereiro de 2003; 11, de 12 de março de 2003; 15, de 15 de setembro de 2005; 16, de 1º de fevereiro de 2007; e 19, de 11 de fevereiro de 2015.

Mesa da Assembleia, 1º de dezembro de 2015

Hely Tarqüínio, 1º-vice-presidente, no exercício da presidência.